Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (20) a redação final, última etapa de votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dos cinco projetos do Poder Executivo que promovem um ajuste fiscal na administração pública estadual. Os projetos de números 433, 434, 435, 436 e 437, todos de 2016, foram aprovados com 30 votos favoráveis e 11 contrários e seguem agora para a sanção (ou veto) do governador Beto Richa (PSDB).
Para o líder do Governo na Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a aprovação do conjunto de medidas com as alterações promovidas pelos parlamentares vai permitir uma melhor gestão para o Estado. “Os projetos foram aprovados, receberam emendas que adequam os textos do ponto de vista do interesse público e, ao mesmo tempo, o Estado tem mais instrumentos modernos para melhorar a gestão tributária, financeira e administrativa. Também adquire condição de ter recursos para investimentos em 2017”, disse.
Sessão – Ao final da sessão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a próxima sessão plenária será realizada no dia 3 de outubro, no horário regimental, ou seja, às 14h30.
PEC – Ainda na sessão desta terça-feira foi protocolada pela deputada Claudia Pereira (PSC) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta dois incisos ao artigo 34 da Constituição do Estado do Paraná. Pela proposta da deputada, que é apoiada por diversos deputados, será concedida uma licença de 60 dias à gestante em caso de óbito fetal e neonatal, sem prejuízo do cargo ou emprego e dos vencimentos ou subsídios. Também será concedido o prazo de cinco dias de licença ao cônjuge ou companheiro da gestante.
A tramitação da PEC é diferente da de um projeto de lei. Após a publicação do texto em Diário Oficial, é aberto um prazo de três dias para que os deputados apesentem eventuais emendas. Após esse prazo será criada uma Comissão Especial, composta por cinco integrantes, que emitirá um parecer sobre a viabilidade ou não da Proposta e de eventuais emendas à iniciativa.
A partir da publicação desse parecer em Diário Oficial, a PEC estará apta para ser analisada em Plenário. A PEC será submetida a dois turnos de votação, sendo necessário o voto favorável de 33 parlamentares para a sua aprovação.
