Autorizar a reprodução e criação de um plantel próprio de equinos, em substituição às aquisições dos animais por licitação para a manutenção das Unidades Montadas da Polícia Militar do Paraná. Este é o objetivo do projeto de lei nº 711/2017, apresentado na Assembleia Legislativa pelos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Márcio Pauliki (PDT), em consonância com antiga reivindicação do Regimento de Polícia Montada (RPMon).

“As compras via processos licitatórios para aquisição de equinos não permitem direcionamento de padrão de raça, restando plantéis adquiridos que podem se revelar de baixa qualidade genética”, afirmam os parlamentares, na justificativa do projeto de lei. Segundo eles, em contrapartida, o RPMon tem à disposição uma “estrutura apta para a reprodução de alto valor genético com características morfológicas e comportamentais (dos animais) para fins de policiamento”.

Além do policiamento ostensivo, os equinos do RPMon são utilizados para os desportos competitivos e para a equoterapia – que serve de apoio como tratamento interdisciplinar de pessoas com deficiências psicomotoras. “A equoterapia é reconhecida mundialmente como um tratamento eficiente que exige a participação do corpo inteiro, contribuindo para o equilíbrio, tônus muscular, flexibilidade, relaxamento e conscientização corporal”, explicou o deputado Delegado Recalcatti.

De acordo com a proposta, a produção própria de equinos poderá também gerar um excedente para ampliar o policiamento montado e fornecer animais a preço subsidiado para agricultores familiares. “São diversas as possibilidades de destinação dos animais e material genético excedentes”, disse Recalcatti. A atividade de reprodução dos equinos do RPMon será realizada exclusivamente pelo Centro de Veterinária (Cevet), da Diretoria de Apoio Logístico da PM-PR.

O Projeto de Lei, no entanto, não impede que, se houver necessidade, sejam realizadas licitações para a aquisição de animais. Neste caso, o processo licitatório deverá ocorrer mediante acompanhamento de uma Comissão Especial de Compra de Animais (CCA), composta por oficiais de notório conhecimento técnico-veterinário e de policiamento montado. A PM-PR mantém unidades de policiamento montado em Curitiba, Ponta Grossa, Vila Velha, Londrina e Cascavel.

O projeto de lei segue agora para apreciação a parecer das comissões técnicas do Legislativo.