Proposta visa instituir a Semana Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares O projeto de lei 829/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), determina que a data seja celebrada anualmente na semana do dia 18 de novembro.

03/10/2023 18h09 | por Assessoria Parlamentar
De acordo com a justificativa do parlamentar, o objetivo é promover a relevância social da função dos conselheiros tutelares, que têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

De acordo com a justificativa do parlamentar, o objetivo é promover a relevância social da função dos conselheiros tutelares, que têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.Créditos: Orlando Kissner/Alep

De acordo com a justificativa do parlamentar, o objetivo é promover a relevância social da função dos conselheiros tutelares, que têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

O deputado estadual Soldado Adriano José (PP) protocolou nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 829/2023, que institui a Semana Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares, a ser comemorada anualmente na semana do dia 18 de novembro.

De acordo com a justificativa do parlamentar, o objetivo é promover a relevância social da função dos conselheiros tutelares, que têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

O deputado destacou que, apesar da importância, os conselheiros ainda enfrentam diversos desafios, como questões remuneratórias e a necessidade de mais estrutura para desempenhar seu trabalho de proteção à infância e juventude.

Por isso, o parlamentar propõe a criação de uma semana para valorização e conscientização sobre essa categoria, presente nos 399 municípios do Paraná. "Espero o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto em prol dos profissionais que garantem direitos a meninos e meninas do nosso estado", declarou.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação