A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) apresentou três propostas de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo do Estado, a fim de reforçar recursos para setores da saúde e para implementação da telessaúde em todos os municípios paranaenses.

As propostas reforçam o custeio da Atenção Primária em Saúde e da Média e Alta Complexidade.

Atenção Primária são os cuidados prestados, por exemplo, nas Unidades Básicas. Média Complexidade são consultas, pequenas cirurgias e tratamento de doenças comuns. Alta Complexidade são cirurgias de grande porte e tratamento de doenças como o câncer.

Para a telessaúde, o objetivo é garantir que o estado disponibilize apoio técnico e ferramentas tecnológicas para incorporação dos serviços à distância nas cidades.

As emendas serão apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa até o final deste ano legislativo.

De acordo com a deputada, as propostas visam a dar melhores condições para as cidades prestarem os serviços de saúde, num cenário em que elas tiveram uma sobrecarga de custos nos últimos anos.

“Os estados e municípios passaram a arcar com recursos que antes vinham da União”, explica a deputada.

“Entre os entes federativos, os municípios são aqueles que têm menor possibilidade de promover arrecadação própria e onde há a maior pressão sobre a prestação de serviços”, completa ela, com a experiência de quem foi responsável pelos orçamentos de saúde da capital como secretária municipal de Saúde (2017 e 2022), período em que os investimentos na pasta bateram recordes.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023, elaborada em 2022, por exemplo, a saúde representou 21,58% de um orçamento total de R$ 10,2 bilhões para a cidade – ou cerca de R$ 2,2 bilhões.

Telessaúde

A emenda para a telessaúde também decorre da experiência de Márcia com o serviço. Além de ter implementado o app Saúde Já e a Central Saúde Já na capital, ela é responsável pela Lei da Telessaúde, que regula o setor no estado e aprovado por unanimidade este ano na Assembleia.

Importância das emendas

Nesta fase, as emendas apresentadas ainda não envolvem valores. Mas elas são imprescindíveis para viabilizar os recursos, já que o Governo do Estado precisa elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base nas diretrizes, objetivos e metas estabelecidas pelo PPA.

Ações não previstas no PPA não podem ser contempladas com recursos na LOA.

A principal função do Plano Plurianual, portanto, é a de orientar os orçamentos do Executivo, que precisam ser apresentados anualmente para apreciação do Legislativo