Propostas que priorizam contratação de mulheres e derrubam mitos em torno da menstruação são aprovadas em Comissão Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aconteceu nesta segunda-feira (28) e aprovou pareceres a dois projetos de lei.

28/03/2022 14h13 | por Claudia Ribeiro
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Reprodução Zoom.

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Ainda hoje, em pleno século 21, a menstruação continua sendo considerada um tabu para boa parte das mulheres.  Foi o que apontou uma pesquisa feita em 2018 com 1,5 mil mulheres de cinco países, inclusive do Brasil, sobre o tema.  54% delas, com idades entre 14 e 24 anos, tinham poucas informações sobre a primeira menstruação e revelaram que o período menstrual também deixa a maioria incomodada e, quando termina, traz alívio. A mesma pesquisa indicou que 39% das mulheres pedem um absorvente emprestado como se fosse um segredo e muitas tentam esconder, de alguma forma, que estão menstruadas.

Para mudar esse quadro, as deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Michele Caputo (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Boca Aberta Júnior (PROS) e Goura (PDT), apresentaram, na Assembleia Legislativa do Paraná,  o projeto de lei 264/2021, que pretende criar a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual e inserir a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, para ser realizada anualmente no período próximo ao  28 de maio – Dia da Higiene Menstrual.  Proposta que teve o parecer favorável aprovado na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida por Mara Lima, nesta segunda-feira (28). O relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) disse que o projeto é mais uma arma contra a desinformação. “A desinformação acerca do tema em análise, pode trazer prejuízos na saúde da mulher, como uma doença conhecida como transtorno disfórico pré-menstrual (TDPM), que é uma forma grave da síndrome pré-menstrual que inclui desde sintomas físicos e comportamentais comuns, como mudanças extremas de humor, que geralmente desaparecem com o início da menstruação, até sintomas como extrema tristeza, ansiedade e depressão”, justificou.

O Objetivo da Semana, segundo o projeto, é orientar, informar  e conscientizar estudantes das escolas estaduais e a população sobre a  temática do ciclo menstrual; estabelecer um diálogo com os pais e os responsáveis para instruí-los sobre o ciclo menstrual; promover a capacitação dos professores e da equipe pedagógica das escolas para a implementação das ações; desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo; integrar a população, as organizações da sociedade e os meios de comunicação, para promover outras ações multidisciplinares de conscientização e promover debates e reflexões nas escolas e em outros locais de fácil acesso à população.

Ainda de acordo com a proposta, as atividades da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual podem ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Estado de Educação em escolas estaduais, bem como em outros locais em que a população possa participar. Além disso, podem ser celebrados convênios ou acordos com instituições públicas e privadas.

Outro projeto que teve o parecer favorável aprovado durante a reunião foi o de nº 93/2021, dos deputados Professor Lemos (PT), Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Mabel Canto e Maria Victoria (PP). Ele cria o selo estadual “Empresa Pela Mulher”. A proposta pretende estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar a liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. 

O projeto prevê que as empresas contratem mulheres em situação de violência e mulheres em geral para cargos de liderança, especialmente as negras; implementem programas para acolher essas mulheres vítimas; promovam periodicamente campanhas e programas educativos e preventivos com todos os funcionários de combate a qualquer tipo de violência, seja ela de gênero ou raça; monitore o respeito às regras estabelecidas e valorize as mulheres dentro do ambiente de trabalho.

Segundo o parecer do relator, o deputado Goura, em formato de substitutivo-geral, o projeto é importante, porque pretende priorizar a mulher e a conscientização de sua importância dentro das empresas, com palestras, orientações e informações. “Para receber o selo, as empresas deverão prestar contas ao Governo sobre as condutas adotadas e caberá ao Governo atuar na fiscalização para designar a certificação. Ressalva-se que o projeto não traz despesas ao Poder Executivo e por isso, meu parecer é favorável”, escreveu no relatório, lido pela deputada Mabel Canto.

Já para as empresas que querem receber o selo “Empresa Pela Mulher”, caberá combater qualquer tipo de discriminação de gênero e raça nas relações de trabalho, resguardando a igualdade salarial, benefícios, funções e atribuições independentemente de gênero e orientação sexual, adotar políticas de metas percentuais de preenchimento de vagas, contemplando a diversidade e pluralidade, ainda que para isso seja preciso disponibilizar cursos e treinamentos, e erradicar a discriminação. As empresas que aderirem às boas práticas ainda poderão ter benefícios fiscais junto ao Governo, prevê a proposta. 

Mutirão

A presidente do grupo de trabalho, deputada Cantora Mara Lima, informou aos colegas que solicitou à Mesa Executiva da Assembleia que promova uma espécie de mutirão em plenário para a votação de propostas voltadas para a proteção ás mulheres. “Já fiz o pedido para que esses projetos tão importantes para as mulheres paranaenses sejam votados em um único dia para que possamos contribuir efetivamente para com o futuro e a segurança das nossas mulheres”, ressaltou.  

 

 

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