Esta é uma semana para reclamar. Reclamar por seus direitos. Caso você seja um consumidor e se sinta lesado em algum ato praticado por fornecedores de bens e serviços, lembramos que dia 15 de março é comemorado o Dia Internacional do Consumidor, criado para conscientizar o cidadão sobre os seus direitos. Neste sentido, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) oferece mecanismos para auxiliar e apoiar os paranaenses no dia a dia e lança neste momento uma campanha que chama a atenção para as regras vigentes nessa relação de consumo. 

Um desses mecanismo, que pode estar sempre na palma da mão do consumidor, é o aplicativo para celular “Agora é Lei no Paraná”. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a existência da ferramenta é uma prova da importância do Legislativo na defesa dos interesses do consumidor e da preocupação dos parlamentares com a elaboração de leis que tratam dessa relação de compra e venda de produtos e serviços. “Mais uma vez a Assembleia Legislativa dá sua contribuição para que o cidadão possa estar cada vez mais próximo do Poder Legislativo”, diz ele.  Traiano manifestou, inclusive, já no início deste ano, que entre os projetos para a nova legislatura está a implantação de uma sede do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR) dentro da Assembleia.

Agora é lei – Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia em 2017, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” se tornou uma ferramenta poderosa que ajuda o consumidor a conhecer as leis que garantem seus direitos. O app traz cerca de 270 leis que tratam de compra e venda de produtos e prestação de serviço. A pesquisa é simples e pode ser feita por meio de palavras ou categorias gerais, como lazer, serviços, saúde, educação, meio ambiente, segurança. Baseado na legislação, o consumidor tem um acesso rápido e fácil a seus direitos.

Outro caminho oferecido pelo legislativo paranaense é a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PDT). Nesta legislatura, o parlamentar quer estabelecer uma melhor relação entre clientes e fornecedores de produtos e serviços. Segundo o deputado, o trabalho da Comissão é defender aqueles que impulsionam a economia. Neste sentido, o deputado cita o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. “É um Procon dentro da Assembleia para auxiliar nos trabalhos da Comissão”, afirma.

Procon – Falando em Procon, a diretora-geral do órgão, Claudia Silvano, lembra que o consumidor tem de reclamar sempre em busca de seus direitos e usar os mecanismos disponibilizados pelo poder público. Ela cita o exemplo do aplicativo “Agora é Lei no Paraná” e o site consumidor.gov.br, que permite, por meio da internet, a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo. “O aplicativo desenvolvido pela Assembleia é muito útil. Eu trabalho com isso há anos e uso a todo o momento para consulta. Lá estão as leis que protegem o cidadão”, comenta.

Segundo ela, estes mecanismos ajudam no maior desafio de quem trabalha na defesa do consumidor: facilitar o acesso à informação. “Nosso papel é prestar informações e atender às demandas da sociedade”, afirma. De acordo com dados fornecidos pelo Procon-PR, a maioria dos atendimentos já feitos pelo órgão diz respeito a consulta sobre serviços. Entre os principais problemas estão a cobrança indevida/abusiva, produtos com vício, dúvidas sobre valores e cobranças, além de não entrega ou demora na entrega de produtos. Então, se você é consumidor e se sentir lesado, a saída é reclamar. Os canais você já sabe.