A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu reunião nesta terça-feira (24) com professores e representantes dos sindicatos dos docentes das universidades estaduais. O objetivo foi buscar uma solução quanto ao reconhecimento do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho, em conformidade com a Lei estadual nº 11.713/1997.

Ocorre que uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reconhecendo ao TIDE um caráter de gratificação transitória, vem gerando impasses e trazendo insegurança aos professores, pois não mais incidiria na base do cálculo salarial, o que, conforme os interessados, representaria substanciais perdas na carreira do magistério superior.

Segundo o presidente do Sindicato dos Docentes da Unioeste (Adunioeste), Luiz Fernando Reis, o Poder Executivo já teria elaborado um projeto de lei corrigindo e pacificando a situação. “Esta questão vem sendo tratada apenas na esfera administrativa e precisamos de uma segurança legislativa para o caso. Há um entendimento equivocado do Tribunal de Contas sobre o TIDE e queremos que o governo corrija isso, pois sempre houve o entendimento de que o TIDE fazia parte do regime de trabalho”, disse.

Representantes das universidades estaduais de Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), Londrina (UEL) e da Unioeste ressaltaram que aguardam a manifestação por parte da Casa Civil sobre o tema, uma vez que houve uma reunião no dia 4 de outubro com os sindicatos. “Foi dado um prazo de 20 dias para que o governo analisasse a questão. E hoje vence esse prazo. Nosso objetivo é que isso se resolva, porque temos cerca de 300 docentes em processo de aposentaria suspenso, em razão do imbróglio”, afirmou Reis.

Os deputados Nereu Moura (PMDB), Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Ademir Bier (PMDB), Requião Filho (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT) e Péricles de Mello (PT) também participaram da reunião, além do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, deputado Tercílio Turini (PPS), que igualmente coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais. “Precisamos dialogar com o governo para saber sobre esse assunto, uma vez que foi dado um prazo para uma posição resolutiva. É preciso que se assuma a responsabilidade e que se este projeto de lei já está sendo elaborado, que venha o quanto antes para a Assembleia, porque os professores universitários não podem ficar nessa insegurança e com receio de violação dos direitos já conquistados. O TIDE é um regime de trabalho, não apenas uma gratificação, e precisa ser respeitado como tal”, avaliou Turini.