Reflexos da reforma tributária, LOA e PPA  foram debatidos nesta segunda na Assembleia

Você acha que a reforma tributária em análise no Congresso Nacional pode prejudicar a arrecadação dos municípios? Pois especialistas que participaram de uma audiência pública na manhã desta segunda-feira, nove de dezembro, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná afirmam que sim.

A realização da audiência, “Reflexos da Reforma Tributária nos Municípios” teve o objetivo de discutir os prós e contras das mudanças e aconteceu por iniciativa do deputado Subtenente Everton (PSL). O parlamentar teme consequências negativas para administrações e para quem vive nas cidades menores.  

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 Na opinião de Fabio Macedo, auditor fiscal do município de Recife, e que é consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), entre os riscos da reforma tributária está o enfraquecimento dos municípios, seja com a extinção ou a perda de potencial de arrecadação.

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Os participantes alertaram que, caso avancem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, que tratam da reforma tributária, poderão causar outros reflexos negativos para a população. Por exemplo, alta nos preços de serviços públicos e perda da capacidade de investimento.

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Durante a tarde, na sessão plenária, os deputados aprovaram, o projeto que determina o orçamento do Estado para 2020 e o Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Foram acatadas 1.118 emendas das 1.144 apresentadas à LOA (Lei Orçamentária Anual) e 175 emendas ao PPA (Plano Plurianual de 2020 a 2023). As áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação tiveram mais interesse dos 54 deputados estaduais.

Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos.

A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

Já o projeto de lei 740/2019, que trata do PPA, é um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Poder Executivo e que nortearão todos os quatro anos da gestão. O documento também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários.

Outras vinte e nove propostas foram analisadas nas sessões ordinárias e extraordinárias desta segunda-feira.

Com informações da Assembleia Legislativa, repórter Cláudia Ribeiro.