Relatório da CPI da JMK poderá ser apresentado até o final deste mês Expectativa do presidente da Comissão, deputado Soldado Fruet, é a de que o relator conclua os trabalhos até o dia 26 de novembro.

12/11/2019 11h56 | por Diretoria de Comunicação
Deputado Soldado Fruet (PROS), presidente da CPI da JMK, acredita que até o dia 26 de novembro o relatório da CPI seja apresentado.

Deputado Soldado Fruet (PROS), presidente da CPI da JMK, acredita que até o dia 26 de novembro o relatório da CPI seja apresentado.Créditos: Kleyton Presidente/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS), presidente da CPI da JMK, acredita que até o dia 26 de novembro o relatório da CPI seja apresentado.

Em mais uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato de manutenção da frota de veículos do Poder Executivo, o presidente do grupo de investigação, deputado Soldado Fruet (PROS), disse que os trabalhos já caminham para o seu final e que no dia 26 de novembro deverá ser apresentado o relatório final da CPI. “O relatório já está sendo produzido, já temos bastante material. A intenção é apresentar o relatório no dia 26 de novembro para ser votado pela CPI no dia 3 ou 11 de dezembro e na sequência apresentar à Casa”, relatou.

Segundo ele, após mais de 30 mil páginas de documentos no processo, já é possível chegar a uma conclusão sobre a investigação realizada pelos parlamentares. A apuração “demonstra a fragilidade que o Estado tem na fiscalização. O Estado não tem condições de fiscalizar um contrato desse tamanho. Temos que apresentar ao Estado uma solução para que não ocorra novamente o que aconteceu com o contrato com a JMK. Temos que cuidar do dinheiro público mais até do que se fosse o nosso. Estamos aqui para cuidar do dinheiro do povo, o que não ocorreu nesse contrato”, disse o deputado Soldado Fruet.

Oitiva – Na reunião desta terça-feira (12) foram ouvidos o ex-secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo, e a ex-diretora geral da Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP), Samira Célia Neme Tomita.

Questionado sobre o decreto da ex-governadora Cida Borghetti do dia 18 de dezembro liberando uma suplementação orçamentária para a Secretaria de Estado de Administração e Previdência que permitiu a liberação de pagamento de R$ 18 milhões à JMK, o ex-secretário Bovo disse que a ação não teve nenhuma irregularidade. Segundo ele, somente no mês de dezembro de 2018 foram realizadas suplementações na ordem de R$ 500 milhões e que isso foi possível após técnicos da SEFA realizarem um rigoroso controle nas contas e verificar a disponibilidade orçamentária.

Após o decreto da ex-governadora, que foi amparado por um pedido do dia 26 de novembro de 2018, Bovo disse que a SEAP emitiu os empenhos para os pagamentos dos valores à JMK, o que ocorreu no dia 20 de dezembro daquele ano. “O decreto foi a pedido de todas as Secretarias. O decreto da governadora não autoriza o pagamento, ele relata que tem disponibilidade de caixa para a suplementação orçamentária. O ato formal do pagamento quem determina é o secretário de cada pasta”, explicou Bovo aos deputados.

A ex-diretora da SEAP, Samira Tomita, fez um breve relato da sua carreira de mais de 40 anos no serviço público e afirmou que não teve suas contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ela, o TCE fez alguns apontamentos no edital de licitação da manutenção da frota de veículos e que, posteriormente a esses apontamentos, fez a sua defesa. O processo no TCE, segundo ela, ainda está em tramitação.

Samira assumiu a função de secretária de Administração por alguns momentos entre os anos de 2013 e março de 2016, em razão da ausência da titular da pasta por motivos de férias e coube a ela assinar a autorização da abertura da licitação. Segundo Samira, o modelo escolhido pelo Estado para a manutenção da frota foi definido após amplos estudos realizados pela Secretaria e também de ver o modelo adotado em outros estados com eficácia, mas que acredita que a falta de pagamento e de comprometimento dos gestores fez com que o sistema não funcionasse plenamente. “Não é possível uma empresa investir e não ter retorno. E também a falta de comprometimento dos funcionários. Tem que ter fiscalização, acompanhamento e cobrança”, apontou.

Participaram da reunião da CPI desta terça-feira, além do presidente, deputado Soldado Fruet, os deputados Delegado Jacovós (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL) e Michele Caputo (PSDB).

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