Implantar no Paraná a obrigatoriedade de uso do atestado médico digital emitido diretamente do médico para a empresa, com uma numeração única, evitando fraudes e documentos falsos para a obtenção de dispensas no trabalho. Esta é a principal sugestão contida no relatório da CPI do Atestado Médico, lido nesta quarta-feira (28) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), relator das investigações. A CPI foi presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB).

De acordo com o relator, o atestado digital já é realidade em hospitais de Curitiba, como o Santa Cruz e o Marcelino Champagnat, exatamente para que as emissões sejam aferidas pelos departamentos de recursos humanos das empresas e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). “Será inevitável o uso da tecnologia para auxiliar no controle da emissão dos falsos atestados ou das fraudes feitas pelos próprios trabalhadores”, afirmou Recalcatti.

De acordo com o relatório, empresas de planos de saúde também utilizam documentos digitais, transmitidos diretamente do consultório médico para a empresa. A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, Polícia Civil, Ministério Público, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior (PSB), Claudio Palozi (PSC), Felipe Francischini (SD), Mauro Moraes (PSDB) e Cristina Silvestre (PPS).

Além de auxiliar no combate às fraudes, o atestado digital reduzirá prejuízos nas empresas, no Poder Judiciário e na Previdência Social. “Diante do exposto, após vários meses de estudos, análises e discussões, que se seguiram durante a CPI, verificou-se a necessidade de criar um projeto de lei com a finalidade de regulamentar o uso obrigatório do atestado médico e receituário digital e demais providências em todo o Estado do Paraná”, concluiu Recalcatti.

A CPI apresentou outras sugestões. São elas:

- Encaminhar a todos os setores envolvidos sugestão de realização de campanhas educativas alertando sobre o atestado médico digital;

- Encaminhar ao Ministério da Saúde sugestão para a criação de Sistema Nacional de prontuário eletrônico, interligado aos sistemas de saúde já digitalizados;

- Recomendar à Sociedade Brasileira de Informática em Saúde a elaboração de estudo sobre a viabilidade de um Sistema Nacional de prontuário eletrônico obrigatório;

- Solicitar ao Poder Executivo do Paraná a adoção das medidas que regulamentem o controle eletrônico do atestado médico;

- Sugerir aos Conselho Federal e Regional de Medicina alteração na Resolução CFM Nº 1.821/07, que se referem às normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes;

- Enviar cópia do Relatório Final a todas as Entidades que participaram e contribuíram nas reuniões de trabalho desta CPI.