Relatório final da Comissão de Revisão do Regimento Interno é apresentado em Plenário
Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O relatório final da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi apresentado em Plenário na tarde desta segunda-feira (7) e encaminhado à Mesa Executiva da Casa, a quem cabe dar início à sua tramitação. O documento traz como anexo um anteprojeto de resolução contendo o texto aprovado pela comissão. Se aprovar seu conteúdo, a Mesa pode figurar como coautora da proposição.
A matéria segue depois para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, tal como ocorre com os demais projetos submetidos ao exame do Legislativo, e vai ao Plenário para discussão e votação. O texto aprovado passará a vigorar na próxima Legislatura, que terá início em 2015. De acordo com o deputado Pedro Lupion (DEM), que presidiu a comissão, o trabalho de revisão procurou modernizar o código de normas do Legislativo, que se acha bastante defasado, adaptando-o às demandas atuais, sanando incoerências e preenchendo lacunas que dificultam a resolução de situações surgidas no cotidiano da Casa.
Em Plenário, o anteprojeto poderá receber emendas e sofrer modificações. Por sua condição especial, oferece a possibilidade de ser apreciado em bloco ou dividido por seções e temas. Não há prazo definido para o término das votações, mas a expectativa é que esteja aprovado até o final do semestre.
Em seus pronunciamentos durante o ato de entrega dos três volumes contendo as sugestões para reforma do RI, tanto Lupion quanto o deputado Edson Praczyk (PRB), relator da comissão, destacaram que o processo de revisão é o cumprimento de mais uma das promessas feitas pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), no momento de sua posse, em fevereiro de 2011, com o objetivo de recuperar e projetar a imagem do Legislativo paranaense como referência para seus iguais.
Relatório – Praczyk optou por apresentar o resumo dos trabalhos da Comissão Especial por reunião. Na terceira, por exemplo, ocorrida no dia 30 de outubro do ano passado, discutiu-se a composição da Mesa Executiva da Assembleia, o fim da possibilidade de reeleição para o comando da Casa, a necessidade da Comissão de Constituição e Justiça passar a contar com dois vice-presidentes e a reestruturação das comissões técnicas permanentes. A redução do número atual de 25 para 19 comissões, com uma melhor definição de suas atribuições, foi aprovada na quinta reunião, realizada no dia 20 de novembro de 2013, com ata publicada no Diário Oficial da Assembleia de 28 de novembro.
Debates intensos marcaram a oitava reunião, ocorrida no dia 4 de dezembro, quando foi tratada a questão da transformação do Plenário em Comissão Geral. Decidiu-se por eliminar esta possibilidade do Regimento Interno, permitindo, dessa forma, um exame mais acurado de propostas polêmicas e de amplo alcance social.
Na décima reunião, ocorrida no dia 17 de fevereiro deste ano, após a aprovação da prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial, foi aprovada a inserção de dispositivos normatizando a renúncia de deputado em período de recesso, além de outras providências. Teve início também a discussão de alterações no processo relativo ao regime de urgência. Na sessão subsequente tratou-se da exclusão de capítulo referente a desmembramento e criação de municípios – que não é mais da competência dos Legislativos estaduais – da remodelação do capítulo referente ao Conselho de Ética, das reuniões do colégio de líderes, tramitação das peças orçamentárias e normas para a entrega do relatório final das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Uma das proposições aprovadas na 12ª reunião foi a que determina a publicação dos atos da Comissão Executiva sempre com a assinatura de seus três integrantes. Da mesma forma acatou-se o fim das sessões secretas, que na prática já não vêm ocorrendo. A reformulação das normas para a apresentação do pedido de regime de urgência foi acolhida na sessão seguinte, de 12 de março de 2014. Também teve início a discussão do capítulo referente ao decoro parlamentar e Código de Ética. A regulamentação do Conselho de Ética foi aprovada na 15ª e última sessão, realizada no dia 2 de abril, quando se aprovou também o relatório final da Comissão, integrada ainda pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Tadeu Veneri (PT) e Rasca Rodrigues (PV) na condição de membros titulares, e Teruo Kato (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Enio Verri (PT), Wilson Quinteiro (PSB) e Antonio Carlos Belinati (PP) na condição de suplentes.
A matéria segue depois para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, tal como ocorre com os demais projetos submetidos ao exame do Legislativo, e vai ao Plenário para discussão e votação. O texto aprovado passará a vigorar na próxima Legislatura, que terá início em 2015. De acordo com o deputado Pedro Lupion (DEM), que presidiu a comissão, o trabalho de revisão procurou modernizar o código de normas do Legislativo, que se acha bastante defasado, adaptando-o às demandas atuais, sanando incoerências e preenchendo lacunas que dificultam a resolução de situações surgidas no cotidiano da Casa.
Em Plenário, o anteprojeto poderá receber emendas e sofrer modificações. Por sua condição especial, oferece a possibilidade de ser apreciado em bloco ou dividido por seções e temas. Não há prazo definido para o término das votações, mas a expectativa é que esteja aprovado até o final do semestre.
Em seus pronunciamentos durante o ato de entrega dos três volumes contendo as sugestões para reforma do RI, tanto Lupion quanto o deputado Edson Praczyk (PRB), relator da comissão, destacaram que o processo de revisão é o cumprimento de mais uma das promessas feitas pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), no momento de sua posse, em fevereiro de 2011, com o objetivo de recuperar e projetar a imagem do Legislativo paranaense como referência para seus iguais.
Relatório – Praczyk optou por apresentar o resumo dos trabalhos da Comissão Especial por reunião. Na terceira, por exemplo, ocorrida no dia 30 de outubro do ano passado, discutiu-se a composição da Mesa Executiva da Assembleia, o fim da possibilidade de reeleição para o comando da Casa, a necessidade da Comissão de Constituição e Justiça passar a contar com dois vice-presidentes e a reestruturação das comissões técnicas permanentes. A redução do número atual de 25 para 19 comissões, com uma melhor definição de suas atribuições, foi aprovada na quinta reunião, realizada no dia 20 de novembro de 2013, com ata publicada no Diário Oficial da Assembleia de 28 de novembro.
Debates intensos marcaram a oitava reunião, ocorrida no dia 4 de dezembro, quando foi tratada a questão da transformação do Plenário em Comissão Geral. Decidiu-se por eliminar esta possibilidade do Regimento Interno, permitindo, dessa forma, um exame mais acurado de propostas polêmicas e de amplo alcance social.
Na décima reunião, ocorrida no dia 17 de fevereiro deste ano, após a aprovação da prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial, foi aprovada a inserção de dispositivos normatizando a renúncia de deputado em período de recesso, além de outras providências. Teve início também a discussão de alterações no processo relativo ao regime de urgência. Na sessão subsequente tratou-se da exclusão de capítulo referente a desmembramento e criação de municípios – que não é mais da competência dos Legislativos estaduais – da remodelação do capítulo referente ao Conselho de Ética, das reuniões do colégio de líderes, tramitação das peças orçamentárias e normas para a entrega do relatório final das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Uma das proposições aprovadas na 12ª reunião foi a que determina a publicação dos atos da Comissão Executiva sempre com a assinatura de seus três integrantes. Da mesma forma acatou-se o fim das sessões secretas, que na prática já não vêm ocorrendo. A reformulação das normas para a apresentação do pedido de regime de urgência foi acolhida na sessão seguinte, de 12 de março de 2014. Também teve início a discussão do capítulo referente ao decoro parlamentar e Código de Ética. A regulamentação do Conselho de Ética foi aprovada na 15ª e última sessão, realizada no dia 2 de abril, quando se aprovou também o relatório final da Comissão, integrada ainda pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Tadeu Veneri (PT) e Rasca Rodrigues (PV) na condição de membros titulares, e Teruo Kato (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Enio Verri (PT), Wilson Quinteiro (PSB) e Antonio Carlos Belinati (PP) na condição de suplentes.
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