Para Editoria de PolíticaDistribuído em 30/03/2005Jornalista: Flávia PrazeresRENI PEREIRA SOLICITA INFORMAÇÕES AO TC SOBRE CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURAS E OSCIPSDurante a reunião da Comissão de Fiscalização o deputado Reni Pereira (PSB) propôs o envio de ofício ao Tribunal de Contas solicitando informações sobre a legalidade e a existência de convênios firmados entre o poder público e entidades sem fins lucrativos. Segundo o deputado a proposição foi apresentada devido a denúncias de que prefeituras realizam convênios com Organizações Social Civil de Interesse Público (OSCIPs) de maneira indiscriminada, e em muitos casos não respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à contratação de pessoal. Após o recebimento das informações do TC a Comissão identificará quais são as entidades existentes, os convênios firmados e também se há permissão legal para a contratação de instituições com esta finalidade. “Este trabalho quer separar o joio do trigo, garantir o interesse público e preservar as boas organizações que são constituídas de nobres finalidades”, defendeu Reni. A lei que rege as instituições sem fins lucrativos é federal, e estabelece que as contratações destas entidades poderão ser realizadas sem a necessidade de processo licitatório. De acordo com Reni tal medida tem causado sérios problemas porque alguns administradores públicos utilizam-se desta prerrogativa para contratar OSCIPs que executam programas sem nenhuma especificidade. Reni afirmou que a comprovação das denúncias feitas por vereadores e lideranças resultará numa proposição à bancada federal para que seja feita a alteração da lei. Desta forma elas teriam que passar por licitação, “tal mudança resultaria em abertura de concorrência de maneira transparente, realizada mediante um concurso de projetos”, é o que afirma o deputado. O parlamentar disse que a comprovação de irregularidades abre caminhos para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas adianta que a Comissão de Fiscalização já está antecipando as investigações.
