Respostas

05/09/2005 18h08 | por Marcia Godinho
A Prefeitura de Rio Branco do Sul enviou resposta aos ofícios encaminhados pelo deputado Luiz Carlos Martins a pedido de moradora do bairro Nossa Sra. de Fátima em que solicita esclarecimento sobre o sistema de marcação de consultas e exames da Secretaria Municipal de Saúde e ainda, solução para problemas com esgosto a céu aberto.De acordo com o órgão, “os atendimentos na Unidade de Saúde São Pedro, que atualmente atende o bairro Nossa Senhora de Fátima, são realizados no mesmo dia do agendamento.Quanto aos exames, a oferta de serviços limita o número de exames/mês, embora o Município compre mais que o dobro de sua cota de exames estipulada pelo SUS”.O documento assinala ainda que “segundo a reclamante, ‘os exames de tireóide e vesícula’ foram agendados entre os meses de fevereiro ou março. De acordo com o Departamento de Marcação de Consultas Especializadas e Exames Complementares, diversos documentos do departamento relativos aos três primeiros meses do corrente ano (sob outra gestão) foram extraviados. A paciente foi orientada para retornar ao médico assistente para emissão de novos pedidos de exames. Assim poderemos agilizar a marcação dos mesmos”. A declaração é assinada pela Secretaria Municipal de Saúde.Em relação ao pedido de providências sobre o esgoto, a Prefeitura de Rio Branco do Sul, respondeu:- A equipe de Vigilância Sanitária esteve inspecionando o local junto com o Secretario do Meio Ambiente, sr. Marco Aurélio Gomes da Silva. - O referido loteamento, onde a reclamante reside, não passou pela aprovação e avaliação do Departamento de Vigilância Sanitária, além de ao ter condições mínimas de saneamento;- A reclamante e seus vizinhos também moram de forma irregular no local;- O motivo da reclamação é que há um riacho que cruza boa parte do bairro e que foi desviado do seu curso pela urbanização e pelas administrações anteriores; este riacho, canalizado por grandes manilhas, passa por baixo da rua e por baixo da casa da reclamante; atrás da casa, não há mais manilhamento;- Este riacho está contaminado pelos efluentes sanitários, além de lixo despejados por grande parte da população do bairro;- Deste modo, o Departamento de Vigilância Sanitária conclui que:1. O manilhamento solicitado pela reclamante deve ser executado pela Secretaria de Urbanismo;2. O manilhamento em questão é apenas uma forma de encobrir os erros das próprias pessoas que invadem ou compram áreas que não foram autorizadas para a construção de residências, além de não construírem fossas sépticas e sumidouros(conforme Art. 193,194,256,257,258 do Decreto 5711 e Lei 13331 do Código de Saúde do Estado do Paraná)”. O Departamento de Vigilância Sanitária assina o documento.

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