Resumo da Sessão 20.05.2015
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Cinco projetos de lei estavam na pauta da sessão plenária desta quarta-feira. Um deles foi retirado de pauta por solicitação do autor e os demais foram aprovados. Entre eles, em primeira discussão, o projeto do deputado Anibelli Neto que obriga os estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais do estado a criar e manter locais reservados para acomodação de portadores de deficiência física. Para o parlamentar, o projeto vai facilitar a mobilidade de locomoção e uma melhor participação em eventos esportivos e culturais realizados nestes locais, além, de dar conforto e segurança para assisti-los.
Já o projeto que cria na Assembleia a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa segue para a sanção do governo. O objetivo desta comissão é revisar todas as leis estaduais e atualizá-las, revogando, se necessário, as leis obsoletas.
