Rossoni convoca eleição de conselheiro do TCE para a próxima segunda-feira (21)
Deputado Valdir Rossoni (PSDB) presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Créditos: Sandro Nascimento
Em cumprimento ao disposto no artigo 215 do Regimento Interno da Casa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), convocou nesta terça-feira (15) os deputados para a sessão especial que vai eleger o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na vaga aberta com a aposentadoria de Heinz Georg Herwig. Ela vai acontecer na próxima segunda-feira (21), a partir das 14h30.
Antes disso o deputado Caíto Quintana (PMDB), relator da Comissão Especial criada para coordenar o processo eleitoral, leu na tribuna o relatório aprovando as candidaturas do atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado Durval Amaral (DEM), e do auditor do próprio TCE, Claudio Augusto Canha, e rejeitando o pedido de impugnação formulado por este último contra Amaral sob várias alegações, entre elas a de que o currículo por ele apresentado estava desprovido de “comprovação quanto ao exercício da advocacia conforme exige o art. 59, inciso II, da Resolução nº 075/2009 do Conselho Nacional de Justiça”.
Em seu parecer, Quintana observa que Amaral apresentou cópias de documentos que demonstram o desempenho de suas atividades ao longo dos anos, fazendo um demonstrativo de suas funções e do aproveitamento de seu trabalho, e opina que “é inquestionável sua capacidade”. Os dois candidatos poderão se manifestar novamente em Plenário, durante a sessão de eleição, expondo suas qualificações e propostas para o exercício do cargo em disputa.
O relatório, bem como os extratos das atas das reuniões da Comissão Especial serão publicados ainda nesta terça-feira no Diário Oficial da Assembléia.
Relatório – O relatório aprovado pela Comissão Especial, datado de 15 de maio de 2012, conclui que as duas candidaturas apresentadas podem ser homologadas e submetidas ao Plenário, uma vez que os dois candidatos demonstraram atender aos requisitos do art. 77 da Constituição Estadual: são brasileiros, possuem idade entre 35 e 65 anos, nada consta que possa desabonar sua idoneidade moral e reputação e demonstraram contar com mais de dez anos de efetivo exercício de função ou atividade profissional, “com o que é possível depreender que possuem notório conhecimento, dentro de suas atribuições, vinculando-as às áreas jurídica, econômica, financeira, contábil ou de administração pública”.
Após a leitura do documento por Caíto Quintana, falaram os deputados Elio Rusch (DEM), presidente da Comissão Especial, e Cesar Silvestri Filho (PPS), membro titular, para enaltecer o trabalho realizado e o importante apoio oferecido pela Comissão Executiva e pela Diretoria Legislativa da ALEP, responsável pelo assessoramento técnico da comissão.
Antes disso o deputado Caíto Quintana (PMDB), relator da Comissão Especial criada para coordenar o processo eleitoral, leu na tribuna o relatório aprovando as candidaturas do atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado Durval Amaral (DEM), e do auditor do próprio TCE, Claudio Augusto Canha, e rejeitando o pedido de impugnação formulado por este último contra Amaral sob várias alegações, entre elas a de que o currículo por ele apresentado estava desprovido de “comprovação quanto ao exercício da advocacia conforme exige o art. 59, inciso II, da Resolução nº 075/2009 do Conselho Nacional de Justiça”.
Em seu parecer, Quintana observa que Amaral apresentou cópias de documentos que demonstram o desempenho de suas atividades ao longo dos anos, fazendo um demonstrativo de suas funções e do aproveitamento de seu trabalho, e opina que “é inquestionável sua capacidade”. Os dois candidatos poderão se manifestar novamente em Plenário, durante a sessão de eleição, expondo suas qualificações e propostas para o exercício do cargo em disputa.
O relatório, bem como os extratos das atas das reuniões da Comissão Especial serão publicados ainda nesta terça-feira no Diário Oficial da Assembléia.
Relatório – O relatório aprovado pela Comissão Especial, datado de 15 de maio de 2012, conclui que as duas candidaturas apresentadas podem ser homologadas e submetidas ao Plenário, uma vez que os dois candidatos demonstraram atender aos requisitos do art. 77 da Constituição Estadual: são brasileiros, possuem idade entre 35 e 65 anos, nada consta que possa desabonar sua idoneidade moral e reputação e demonstraram contar com mais de dez anos de efetivo exercício de função ou atividade profissional, “com o que é possível depreender que possuem notório conhecimento, dentro de suas atribuições, vinculando-as às áreas jurídica, econômica, financeira, contábil ou de administração pública”.
Após a leitura do documento por Caíto Quintana, falaram os deputados Elio Rusch (DEM), presidente da Comissão Especial, e Cesar Silvestri Filho (PPS), membro titular, para enaltecer o trabalho realizado e o importante apoio oferecido pela Comissão Executiva e pela Diretoria Legislativa da ALEP, responsável pelo assessoramento técnico da comissão.
