A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira (17), com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA), 2º quadrimestre de 2023 SESA, de maio a agosto de 2023. A pasta prestou esclarecimentos das atividades e dos recursos destinados para a área.

A apresentação do relatório detalhado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde é uma exigência da Resolução nº 459, de 10 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e da Lei complementar federal nº 141/2012, quando no seu artigo 36, estabelece que o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) elaborará, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas e apresentadas na Casa Legislativa, sempre ao final de cada quadrimestre.

O presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Tercílio Turini (PSD), explicou que é de extrema importância que todos saibam como está caminhando a nossa Secretaria de Saúde. “Nós sabemos que hoje, no Brasil, mais de 75% da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o grande desafio do é termos os recursos para suportar todo este sistema de saúde que é, sem dúvida, a maior conquista social da história do país. Logicamente que nós temos ainda demandas reprimidas, principalmente de cirurgias eletivas, de consultas especializadas e de exames. Então, a apresentação a cada quatro meses, da Secretaria de Saúde apresentando todas as informações e dizendo o que vai ocorrer para o futuro, é fundamental não só para nós deputados, mas também porque a partir da Assembleia estas informações acabam sendo reproduzidas para todo o estado do Paraná”.

Relatório

O diretor-geral da Secretaria de Saúde, Cesar Augusto Neves Luiz, detalhou a aplicação dos recursos destinados a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 em sua totalidade, tendo o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) liquidado em 8,32%, enquanto o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) empenhado foi de 10,83%.

“Precisamos buscar formas diferenciadas para descentralização dos serviços e retomar a composição financeira junto ao Governo Federal para fazer frente a uma realidade onde os valores para a saúde estão desatualizados frente as tabelas praticadas pelo SUS ainda sem reajustes há muito tempo, o que tem afetado diversos setores, em especial a rede hospitalar”, explicou Neves.

Sobre a queda na cobertura vacinal dos paranaenses, o diretor-geral explicou que “os nossos municípios já estão com grandes campanhas de multivacinação, mas temos, cada vez mais que ampliar. Até 2016, tínhamos uma cobertura de 90 a 95% e a partir deste ano, mesmo antes da pandemia, os números começaram a cair, claro que na pandemia os números se acentuara, porém, a Secretaria de Saúde tem trabalhado intensamente com os municípios para mudar este quadro”, completou o doutro Cesar Neves.

Um ponto de destaque que exigiu atenção específica da Secretaria de Estado da Saúde foi o ligeiro aumento da mortalidade infantil que tinha a meta reduzir o índice para 9,9 e neste quadrimestre ficou em 11,1. O primeiro quadrimestre apresentou um índice de 10,3.

Os deputados presentes apresentaram questionamentos e sugestões de forma que as ações da Secretaria de Saúde estejam sempre em consonância as metas propostas e atendam as demandas surgidas no legislativo quanto as políticas de saúde em execução.

O deputado Arilson Chiorato (PT) ressaltou “a falta de evolução dos dados apresentados pela SESA, destacando que não existe regularidade na execução” e por isso é necessário “termos uma modelagem para desburocratizar a execução orçamentária e evitar que existam, ao final do ano serviços não previstos e não prestados”. Também apontou como preocupante o aumento do índice da mortalidade infantil.

A deputada Mabel Canto (PSDB) demonstrou preocupação com os indicadores crescentes da mortalidade infantil e ressaltou que “em muitos municípios o exame pré-natal é realizado de forma mínima porque existe esta deficiência nos municípios que contribuem para os números que foram apresentados”. Solicitou informações sobre a pactuação e previsão dos recursos no Hospital-Dia de Ponta Grossa.

O deputado Goura (PDT) solicitou atenção da SESA para a regulamentação da Lei Pétala (Lei 21.364/2023), que dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde. Ressaltou que têm recebido em seu gabinete solicitações de maior atenção no que diz respeito a fiscalização do cumprimento da Lei das Doulas (Lei 21.053/2021). Apontou ainda, a necessidade da participação da SESA, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo para estabelecer diretrizes urbanísticas que possam reduzir o crescente número de mortes no trânsito, bem como na transição agroecológica com objetivo de reduzir o potencial uso de agrotóxicos.

O deputado Luis Corti (PSB) parabenizou a SESA pelo esforço na descentralização dos serviços de saúde no interior do estado e entregou ao diretor-geral Cesar Neves cópia do seu protocolo contendo um estudo de viabilidade técnica-econômica para instalação de um centro de hemodiálise no município de Dois Vizinhos que poderá atender cerca de nove municípios do entorno.

A vice-presidente da Comissão de Saúde Pública e líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública na Assembleia Legislativa, deputada Márcia Huçulak (PSD), cumprimentou a equipe de SESA pela prestação de contas do quadrimestre, ressaltou sua preocupação com os índices da mortalidade infantil, destacando que “52% da causa básica é parto prematuro” e para isso está convidando a todos para participarem de uma audiência pública no dia 20 de novembro que irá tratar exatamente desta questão. Ressaltou, ainda a importância de se estabelecer uma política de promoção à saúde para que possamos “combater doenças facilmente previsíveis e envelhecer com qualidade”.

Ao final da audiência pública o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Tercílio Turini (PSD), apontou a questão da saúde bucal como ponto de atenção, pois “em muitas vezes um atendimento odontológico, como tratamento de canal, pode demorar três anos ou mais de espera no SUS” e para tanto, fez a entrega a equipe da Secretaria de Saúde do protocolo solicitando especial atenção para que esta questão seja minimizada.

Presenças

Estiveram presentes na audiência pública, além do anfitrião, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Tercílio Turini (PSD), a vice-presidente da Comissão, deputada Márcia Huçulak (PSD), os deputados Arilson Chiorato (PT), Luís Corti (PSB), Mabel Canto (PSDB), Goura (PDT) e o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).

Pela Secretaria de Estado da Saúde, compareceram o diretor-geral César Augusto Neves Luiz; o chefe de Gabinete, Ian Lucena Sonda, a chefe do Departamento de Contratualização e Habilitação, senhora Juliana Eggers; o diretor executivo do Fundo Estadual da Saúde, Adriano Rissati; a chefe do Departamento de Urgência e Emergência da SESA, Olga de Castro Deus, o diretor de Unidades Próprias, Guilherme Graziano; a diretora na Secretaria de Saúde, Maria Goretti Lopes e demais componentes da equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde.