O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresenta na terça-feira (28), em audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022. A apresentação está marcada para às 14h30, durante a sessão plenária. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em outubro de 2022, o secretário apresentou a prestação de contas do resultado contábil do Estado referente ao 2º quadrimestre. De acordo com os dados apresentados na última audiência pública, “a receita corrente foi de R$ 39,3 bilhões de janeiro a agosto de 2022, contra R$ 31,8 bilhões no mesmo período de 2021. Um aumento nominal de 24% e aumento real de 14% entre janeiro e agosto de 2022, na comparação com o mesmo período de 2021”.

Já a arrecadação de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD), taxas e contribuições apresentou um crescimento de 21% (R$ 22,4 bilhões) em valores nominais e 11% (R$ 18,5 bilhões) em valores reais, descontados da inflação, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Exigência legal

Aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, com textos explicativos que facilitam a interpretação dos valores, integram a prestação de contas, que é uma exigência legal periódica, para que os deputados possam ter um balanço geral dos gastos do Estado e do que efetivamente foi realizado, além de proporcionar uma ampla visão das finanças públicas.

Exercer a função legislativa na proposição de leis voltadas para o desenvolvimento do Paraná, é uma das funções do corpo legislativo. Outra importante tarefa dos deputados é a fiscalização da Administração Pública estadual promovendo audiências públicas para dar conhecimento a todos os cidadãos dos gastos e das ações do Poder Executivo.

Transmissão

Todo e qualquer cidadão poderá acompanhar ao vivo a audiência pública pela TV Assembleia, canal 16/Net, pelo site do Poder Legislativo e pelas redes sociais da Casa a partir das 14h30 do dia 28 de fevereiro.

A apresentação dos dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 pode ser conferida aqui.