Créditos: Nádia Fontana
Ao apresentar o balanço dos primeiros quatro meses do ano, em audiência pública hoje (14), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, frisou que o Governo trabalha para ampliar a capacidade de investimento em várias frentes. Hauly detalhou o demonstrativo das receitas do Estado que registra, no período de janeiro a abril, receitas correntes que chegam a R$ 8,293 bilhões com valores realizados de R$ 7,925 bilhões. “Estamos colocando a casa em ordem para garantir os investimentos que o povo paranaense tanto necessita”, afirmou, numa referência às dívidas herdadas do Governo anterior. Durante a explanação, o secretário destacou que a realização da audiência cumpre com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o presidente Valdir Rossoni (PSDB), esse é um momento importante para o Poder Legislativo que pode esclarecer dúvidas e avaliar o desempenho do Governo em conjunto com a sociedade. Hauly relembrou que as dificuldades enfrentadas com o orçamento são decorrentes da aprovação, no final do antigo governo, de gastos permanentes que sobrecarregam os cofres públicos. “Enfrentamos um déficit de R$ 4,5 bilhões, que se referem a restos a pagar, contratos e outras pendências herdadas do governo anterior”, comentou citando que o total do saldo da dívida do Paraná, atualmente, ultrapassa os R$ 19 bilhões.
Legislação - O secretário, que participou da audiência acompanhado por diretores e técnicos da pasta da Fazenda, fez ainda questão de informar que, semanalmente, as contas públicas são avaliadas e todas as decisões são coletivas: “Não há decisões individuais neste Governo”. Para Hauly, um dos grandes desafios, neste momento, é enquadrar os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O secretário defende a repactuação da dívida junto à União e um acordo sobre o ressarcimento das perdas que os estados têm com a Lei Kandir, que desonera as exportações. Segundo ele, o Paraná tem a receber cerca de R$ 1 bilhão por ano em função da lei. O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) e o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT), elogiaram a apresentação do secretário e falaram da importância de debater o orçamento durante uma audiência pública. “Esse é um debate necessário”, frisou Verri. As Audiências Públicas na Assembléia Legislativa acontecem em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e são oportunidades em que o Governo Estadual, através da Secretaria da Fazenda, presta contas e divulga o cumprimento das metas fiscais à sociedade paranaense. As sessões de Audiência Pública ocorrem três vezes ao ano, quando são apresentadas as Contas Públicas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário.
Legislação - O secretário, que participou da audiência acompanhado por diretores e técnicos da pasta da Fazenda, fez ainda questão de informar que, semanalmente, as contas públicas são avaliadas e todas as decisões são coletivas: “Não há decisões individuais neste Governo”. Para Hauly, um dos grandes desafios, neste momento, é enquadrar os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O secretário defende a repactuação da dívida junto à União e um acordo sobre o ressarcimento das perdas que os estados têm com a Lei Kandir, que desonera as exportações. Segundo ele, o Paraná tem a receber cerca de R$ 1 bilhão por ano em função da lei. O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) e o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT), elogiaram a apresentação do secretário e falaram da importância de debater o orçamento durante uma audiência pública. “Esse é um debate necessário”, frisou Verri. As Audiências Públicas na Assembléia Legislativa acontecem em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e são oportunidades em que o Governo Estadual, através da Secretaria da Fazenda, presta contas e divulga o cumprimento das metas fiscais à sociedade paranaense. As sessões de Audiência Pública ocorrem três vezes ao ano, quando são apresentadas as Contas Públicas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário.
* Para saber mais acesse o relatório na Ordem do Dia e a Lei de Responsabilidade Fiscal (www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br)
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