Segue para a sanção governamental o projeto de lei que visa conscientizar a população paranaense sobre as barreiras impostas às pessoas que sofrem com a visão monocular. A proposta foi uma das dez iniciativas parlamentares aprovadas em redação final na 80ª sessão plenária ordinária realizada pelo legislativo paranaense em 2023.

A proposição 263/2023 é assinada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular no Estado.

A medida impõe a inclusão do símbolo, definido por um ícone com a mão sobre um dos olhos, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiências e em todos os serviços, públicos e particulares, que forem postos à disposição ou que possibilitem o seu uso.

“A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social. Nesse sentido, é notório que a diminuição dos sentidos perfaz obstáculo para a participação plena na sociedade, sendo necessário o conhecimento da população para que possamos mitigar os empecilhos”, diz a justificativa.

Os parlamentares também votaram outros nove projetos em redação final. O projeto de lei 385/2022, do deputado licenciado Márcio Nunes (PSD), que concede o título de utilidade pública à Fundação Marta Kaiser, em Campo Mourão;  projeto 296/2023, da deputada Flávia Francischini (União), que institui o Dia Estadual do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser celebrado anualmente no dia 29 de outubro.

O projeto de lei 368/2023, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.

O projeto de lei 418/2023, da deputada Ana Júlia (PT), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural, em Matinhos.

O projeto 430/2023, do deputado Adão Litro (PDS), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a “Expovizinhos - Feira do Comércio, Indústria e Agronegócio de Dois Vizinhos”, realizada na semana do dia 28 de novembro, aniversário do município.

O projeto de lei 464/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que altera a Lei nº 18.646/2015, com redação modificada pela Lei nº 19.426/2018, e que institui o Dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás.

O projeto de lei 490/2023, do deputado Thiago Bührer (União), que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural Antidrogas de Agudos do Sul.

O projeto de lei 495/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos da Ginástica, em Cornélio Procópio.

E, para completar, o projeto 615/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Instituição de Ensino Colégio Estadual Padre Cláudio Morelli, com sede em Curitiba.

Todas a propostas agora seguem para sanção, ou veto, governamental.

Primeira discussão

Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 318/2023, do deputado Adão Litro, que concede o título de utilidade pública à Associação dos Tenistas de Pato Branco. Fundada em 9 de março de 2021, a entidade tem por finalidade fomentar a prática do tênis de campo com um projeto social de excelência no município, assim como formar um grupo para representar a cidade de Pato Branco em jogos regionais, estaduais e nacionais.

“Cada vez mais popular, a modalidade tem se destacado em torneiros na região do Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina, sempre trazendo bons resultados, troféus e, principalmente, reconhecimento para a cidade de Pato Branco”, diz a justificativa.

O texto reforça que, em agosto de 2021, teve início o “Projeto Social Tênis Para a Vida” atendendo 27 crianças que foram encaminhadas pela assistência social do município. “Muitas delas crianças cumprindo medidas socioeducativas, crianças em situação de extrema vulnerabilidade social e que passaram a ter uma oportunidade de conhecer uma nova modalidade esportiva e a chance de mudar seus caminhos através do esporte”.

Também avançou o projeto de lei 586/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação das Ruas ao Palácio (Adrap), de Sarandi. O objetivo da entidade é o atendimento à população, promovendo o conhecimento por meio de musicalização, danças, teatro, leituras, palestras, retiros, programas de acolhidas no ambiente da associação e/ou residencial, acolhida, aconselhamento, leitura, trabalhos individuais, em grupos ou casais.

Segunda discussão

Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 686/2021, que altera a Lei nº 18.668/2015. A legislação proíbe a utilização de animais para desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. A proposta do deputado Ricardo Arruda (PL) inclui a proibição em “testes de laboratório da indústria do tabaco”.

Já a propositura 363/2023, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Herpes-Zóster, recebeu emenda e retorna para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Municipalismo

Antes da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), falou sobre o encontro com a Associação de Prefeitos do Paraná (AMP), realizada na manhã desta segunda-feira (4). “Estiveram presentes integrantes de nove representações de prefeitos de todo Paraná, trazendo suas reivindicações a serem encaminhadas ao Governador Ratinho Junior”, explicou.

Entre as principais demandas, segundo o presidente, estão a queda de receita nos municípios, atraso no pagamento das emendas federais, o transporte escolar e os custos das ambulâncias do SAMU, “que é de responsabilidade do Governo Federal”.

“Já fui prefeito, conheço essa realidade e, portanto, entendo a preocupação de todos e quero crer que é chegado o momento de os próprios deputados federais, que têm o poder de negociações em Brasília, intervirem para que possamos melhorar a vida nos municípios, não apenas aqui no Paraná, mas no Brasil”, afirmou.

Traiano também indicou que irá autorizar a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios no Legislativo.

Sessão dupla 

Os deputados realizam duas sessões plenárias nesta terça-feira (5). Devido ao feriado da Independência (7) e do Dia da Padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (8), a sessão de quarta-feira (6) foi antecipada e ambas podem acompanhadas ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.