Segue para sanção projeto que isenta pessoas com autismo e Síndrome de Down da tarifa do pedágio no Paraná Benefício será concedido para pais ou responsáveis de pacientes que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.

18/09/2019 15h37 | por Eduardo Santana
Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor da proposta que isenta da tarifa do pedágio as pessoas com autismo em tratamento em outro município.

Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor da proposta que isenta da tarifa do pedágio as pessoas com autismo em tratamento em outro município.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor da proposta que isenta da tarifa do pedágio as pessoas com autismo em tratamento em outro município.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (18) a isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio. O texto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O projeto de lei 682/2017, deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as empresas concessionárias de pedágio do estado do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, e inclui outros transtornos na legislação.

“Os custos dessas viagens são significativos, uma vez que o tratamento geralmente deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório. É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de renda baixo. Portanto, o projeto busca reduzir consideravelmente os custos dos pais ou responsáveis por estes pacientes”, ressaltou Marcio Pacheco. O texto foi aprovado juntamente com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), que estende o benefício à pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

Utilidade pública – Os deputados aprovaram em segundo turno os projetos que concedem título de utilidade pública à Associação de Futebol Clube Real do Iguaçu, de Rio Bonito do Iguaçu (PL 226/2019); e à Associação Tatetos da Fronteira Moto Grupo de Santo Antônio do Sudoeste (PL 544/2019). Já o projeto de lei 272/2018, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais, Amigos e Pessoas Com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da comunidade do Núcleo Regional, de Curitiba, passou em primeira discussão.

Títulos – Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei 234/2019, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de Cidadã Benemérita do estado do Paraná à professora Eliza Mitie Shiozaki, diretora do Colégio São Francisco Xavier, de Maringá. Assinado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), o projeto de lei 445/2019, que concede título de Cidadão Honorário do estado do Paraná ao senhor Jair Alfredo Pereira, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Calendário – O projeto de lei 443/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que institui o Dia do Triciclista, a ser celebrado anualmente em todo o estado do Paraná no dia 12 de outubro, avançou em segunda votação. Por fim, o projeto de lei nº 224/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), instituindo o Dia Estadual da Eletromobilidade, a ser realizado no dia 29 de maio, passou em primeiro turno.

Emendas – Os projetos de lei 34/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que obriga operadoras e planos de saúde fornecer a seus clientes toda a documentação necessária que justifique a negativa de realização e custeio de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico; e 603/2019, do Poder Executivo, que reabre o prazo de adesão ao programa de pagamento de dívidas tributárias vinculadas ao ICM e ao ICMS em condições diferenciadas, receberam emendas de plenário e retornam à Comissão de Constituição e Justiça.

Pronunciamentos - O projeto de lei complementar nº 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças-prêmio do funcionalismo do Estado, esteve entre os temas mais debatidos nas tribunas durante a sessão desta quarta-feira. Abordaram o assunto os deputados Tadeu Veneri (PT); Hussein Bakri (PSD); Delegado Jacovós (PL); e Subtenente Everton (PSL). O Programa Escola Sem Partido; as questões fundiárias de Quedas do Iguaçu; a Semana Farroupilha; a cadeia produtiva do leite; e as demandas de infraestrutura e de meio ambiente da Ilha do Mel também estiveram entre os temas debatidos em plenário. Também usaram a tribuna os deputados Reichembach (PSC); Coronel Lee (PSL); Goura (PDT); e Mauro Moraes (PSD).

Sessão Especial – Antes do término da sessão, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou que a sessão plenária da próxima segunda-feira (23) terá início às 14 horas para o debate de um único item, o projeto de lei complementar 10/2019, do Poder Executivo, que está em regime de urgência e visa alterar dispositivos da Lei complementar 163/2013, que trata da garantia de créditos às micro e pequenas empresas do estado. Traiano também reforçou que em seguida, às 15 horas, acontecerá uma sessão especial para discutir o novo marco regulatório de concessões públicas, Parcerias Público-Privadas (PPP) e fundos de investimento em infraestrutura. O encontro é proposto em conjunto com os deputados que compõem a bancada paranaense na Câmara dos deputados.   

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