Terceirizações e privatizações no Ensino Médio preocupam educadores Audiência pública realizada para debater o tema reuniu pesquisadores, professores, alunos e pais com o objetivo de defender a educação pública.

31/03/2022 15h23 | por Thiago Alonso
Novo Ensino Médio: Os impactos da terceirização dos Cursos Profissionalizantes foram debatidos em audiência pública.

Novo Ensino Médio: Os impactos da terceirização dos Cursos Profissionalizantes foram debatidos em audiência pública.Créditos: Reprodução Zoom.

Novo Ensino Médio: Os impactos da terceirização dos Cursos Profissionalizantes foram debatidos em audiência pública.

“Não está tendo professor no curso. Não fomos informados que teríamos aula remota. Agora, a aula passa na televisão. Acaba que ninguém faz nada. O professor dá aula por lives e não entendemos o conteúdo. Teremos provas e não sabemos o que estudar. Não há interação”. O depoimento do aluno Ulrike Dutra Lima de Fraga, do curso de Administração do Colégio Pedro Macedo, de Curitiba, resume a preocupação de educadores com as mudanças no Ensino Médio. Ele foi um dos participantes da audiência pública "Novo Ensino Médio: Os impactos da terceirização dos Cursos Profissionalizantes”, realizada nesta quinta-feira (31) pela Assembleia Legislativa do Paraná a pedido do deputado Professor Lemos (PT). De acordo com profissionais, as mudanças implantadas nos últimos anos têm prejudicado o ensino, possibilitado terceirizações e privatizações dentro da educação pública. 

O encontro reuniu pesquisadores, professores, alunos, pais e sindicalistas. De acordo com o deputado, o debate tem o objetivo de defender a educação pública, os alunos e os professores. “Queremos professores na sala de aula e queremos qualidade na educação. Vamos tirar uma série de sugestões e encaminhamentos desse debate. Temos o compromisso de avançar para superarmos esse absurdo”, informou Lemos.

A pesquisadora Edinéia Navarro, do Observatório do Ensino Médio (Unespar) e da Rede em Pesquisa Paraná, definiu o que está sendo feito no Estado como uma “experiência”. Navarro faz parte de um grupo de pesquisadores espalhados por todo o País para analisar os impactos do processo de implementação do novo Ensino Médio. No Paraná, são 41 profissionais estudando o tema. “É importante fazermos reflexões a partir do que temos trazido. Desde 2016, temos apontado os problemas que o novo Ensino Médio traria para a sociedade. Alertamos que a bomba ia estourar no município e na escola. Essa reforma surge de um contexto antidemocrático, com desprezo pela participação da comunidade escolar. Além disso, há um contexto de avanço do setor privado sobre os fundos públicos”, explicou.

Para a especialista, a troca do ensino presencial para a realização de aulas remotas tem impactos profundos no aprendizado. “Alertávamos sobre o avanço do privado sobre o publico, mas não imaginamos que se daria de uma forma tão precária para nossos jovens. É importante termos clareza de que esses processos trazem problemas para a organização das escolas. Dizem que é a tecnologia fazendo a mediação daquilo que seria presencial. No entanto, tecnologia não faz mediação”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo uma mudança na estrutura do Ensino Médio. A mudança amplia o tempo mínimo do estudante na escola, passando de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022). Além disso, “define uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e oferta diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional”.

Ainda segundo o MEC, a mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.

Para Taís Carvalho, presidenta da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas do Paraná, ocorre o contrário. Segundo ela, os novos modelos de ensino preocupam os estudantes. “Pensamos em qualidade e não é o que acontece. A reforma do Ensino Médio não foi construída pela comunidade escolar. É uma reforma que não dialoga com a realidade das escolas. A terceirização vai transferindo a educação para as empresas privadas. É necessária uma reforma que seja construída com os alunos. Queremos professores dentro da escola, não queremos televisão”, opinou.

A presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, denunciou o avanço da iniciativa privada sobre a educação pública. “Há uma investigação sobre grupos internacionais que atuam na compra de escolas privadas, mas que têm um braço de entrada nas escolas públicas. No entanto, eles não querem comprar a escola pública, elas querem os recursos da educação. Nós tínhamos conseguido preservar a rede pública do Paraná, mas hoje vemos em inúmeras formas que recursos públicos têm indo para a rede privada, como os aplicativos e plataformas de ensino, por exemplo. Temos agora a terceirização. O golpe do novo Ensino Médio é o financiamento, permitindo que eles possam ser usados com empresas privadas”, disse.

De acordo com Marlei Fernandes de Carvalho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a reforma não atende aos interesses da comunidade escolar. “No Estado do Paraná há uma política de terceirização e privatização da escola pública. Isso tira o direito dos estudantes e dos profissionais concursados de estarem na sala de aula. Queremos a revogação deste Ensino Médio, que tira o conhecimento e o direito ao estudo dos alunos”, resumiu.

Preocupação

A deputada Luciana Rafagnin (PT) chamou a atenção para o momento delicado para os educadores. “Temos uma preocupação muito grande com a educação e com os servidores do Paraná. Precisamos da valorização de nossos servidores. A nossa preocupação é com a terceirização do Ensino Médio. Demitiram professores para colocar aulas pela televisão. Qual a qualidade deste tipo de curso? Qual a qualidade desses profissionais?”, indagou a parlamentar. A preocupação é semelhante à do deputado Tadeu Veneri (PT). “Estamos em um processo de terceirização de todo o ensino público. Vemos a péssima qualidade de ensino de cursos remotos e que eram para ser presenciais. Que possamos fazer essa investigação de cursos à distância. Por isso, vamos protocolar um oficio para sabermos os valores de contratos de empresas de terceirização da educação”, informou.  

Para Erinaldo Sanches Nascimento, mestre em Bioinformática, participante do Programa Ppgbioinfo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e pesquisador do tema, um dos objetivos das mudanças é tornar cada vez mais precário o trabalho de professores. “Há 10 anos não são realizados concursos públicos. Temos um contrato precarizado, que não sabemos se existirá no próximo ano. A falta de concurso público é um ponto fundamental”, lembrou. Fernando Redede, da Defensoria Pública do Paraná, explicou que o órgão tem uma série de procedimentos nesta temática. “É um assunto que nos preocupa. Nosso interesse é o estudante; que ele tenha uma educação de qualidade e que entregue o conhecimento necessário para seu desenvolvimento”, afirmou.

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