Foi promulgada no fim da tarde desta terça-feira (25) pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera um dos artigos para que a Assembleia precise autorizar a perfuração de poços para extrair o gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico das rochas, o chamado fracking. A PEC foi uma iniciativa dos deputados Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD) e Rasca Rodrigues (PV), que, ao lado de Traiano e do 1º secretário, Plauto Miró, participaram do momento da promulgação.
Traiano parabenizou os deputados pela iniciativa e afirmou: a medida vai dar mais segurança à população do Paraná.
(Sonora)
A luta para que a extração do gás de xisto pelo método fracking seja regulada é antiga, não apenas por parte dos parlamentares, mas dos ambientalistas. Ano passado, os autores da proposta visitaram uma região da Argentina onde o método é utilizado e voltaram convencidos de que os efeitos são danosos ao meio ambiente e, consequentemente, à população, explicou o deputado Schiavinatto.
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Pela Proposta, para a construção e perfuração de poços, também será preciso a apresentação de um projeto técnico de impacto ambiental, além da aprovação da Assembleia. A PEC representa um avanço, já que estudos apontam que os perigos da extração do gás de xisto são muitos: danos ao solo e à saúde do homem.
Os ambientalistas alegam que o uso do fraturamento, método de exploração que fratura as rochas sob o solo para extrair o gás de xisto e que serve para gerar energia é tóxico. Para fraturar a rocha, são injetados no solo milhões de litros de água misturados a 700 substâncias químicas radioativas e, parte delas, permanece no subsolo. O que, segundo os estudos, contamina o lençol freático. O que é retirado, contamina o solo, porque, ao evaporar, a chuva que cai é danosa às pessoas e plantações.
Em 2013 e em 2015, o Governo Federal vendeu, em leilões, blocos de terras produtivas no Paraná, para a exploração do gás de xisto. Um novo leilão está marcado para acontecer ainda este ano.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.