O Ministério Público do Paraná (MP-PR) iniciará no próximo mês de setembro a terceira fase do projeto “Transparência nos Municípios”, que tem como objetivo promover a regularização de portais da transparência nos 399 municípios paranaenses. A nova etapa consiste no desenvolvimento de propostas para auxiliar a sociedade civil organizada a acompanhar diuturnamente o funcionamento dos portais. A informação foi passada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR, Bruno Galati, e pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi, na manhã desta quarta-feira (29), durante a gravação do primeiro programa “Espaço da Cidadania”, que integra a nova grade de programação TV Assembleia. Os convidados foram recebidos nos estúdios da emissora pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Essa terceira parte do projeto está inteiramente voltada para a conscientização da sociedade. Professores, alunos, sindicatos e associações de moradores. Nós precisamos criar uma grande força de integração no estado do Paraná com o propósito de manter esses portais devidamente atualizados. É importante que a democracia seja um exercício diário e não apenas a prática do direito do voto a cada dois anos”, explica o procurador Bruno Galati, que considera a inclusão de todos os municípios do Paraná no Portal da Transparência dos Municípios um elemento fundamental para que as novas tecnologias, hoje disponíveis para todos, se tornem um instrumento importante para a prática da cidadania.
“Os cidadãos devem cobrar a inclusão do seu município no Portal da Transparência”, completa o promotor Eduardo Cambi, para quem as questões de administração pública podem e devem se tornar familiares para os cidadãos. “Um professor poderia, por exemplo, incluir nas provas de matemática, questões relativas aos gastos reais dos municípios e formular com eles problemas para as provas”, sugere.
Espaço da Cidadania – O programa “Espaço da Cidadania”, da TV Assembleia, pretende contribuir para aumentar a integração do cidadão com o Poder Público, e para tanto irá apresentar representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para que esclareçam, de forma coloquial e objetiva, as formas possíveis para aumentar a atuação dos cidadãos junto a todas instâncias de poder. No programa gravado nesta quarta-feira o tema foi o Portal da Transparência dos Municípios, criado pelo Ministério Público do Paraná como um instrumento para que todos os cidadãos do Paraná tenham condições de fiscalizar, acompanhar e, eventualmente, denunciar desvios das administrações municipais. O novo programa compõe a nova grade de programação da TV Assembleia, que será lançada em agosto.
Transparência nos Municípios – O projeto, lançado em março pelo MP-PR, tem por objetivo promover a regularização dos portais da transparência nos 399 municípios paranaenses. Ele envolverá todos os membros com atribuições na área do patrimônio público, que atuarão junto às prefeituras e câmaras, fiscalizando e propondo a regularização dos portais locais, por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), expedição de recomendações administrativas e, caso necessário, o ajuizamento de ações civis públicas.
Para isso, os municípios poderão adaptar a ferramenta já utilizada ao previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) – que exige o fornecimento de informações pormenorizadas, dentre outras, sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos – ou aderir ao portal “Transparência Municípios”, desenvolvido pelo MP-PR, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Celepar, e disponibilizado gratuitamente a todos os entes públicos interessados.
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