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Três projetos de Paranhos são aprovados em sessão da Assembleia nesta segunda-feira (4)

O deputado Leonaldo Paranhos teve três projetos de lei aprovados em primeira discussão na sessão legislativa dessa segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa. O projeto nº 470/12 permite aos mototaxistas, motoboys e motofretistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, o que atualmente não é permitido. Pela lei eles ficam autorizados a trafegar nas rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do Governo do Paraná, sem impedimento.

O projeto nº 500/12 determina a ampliação da divulgação de alertas contra o turismo sexual. De acordo com o projeto, fica estipulada a afixação de cartazes contendo a inscrição “Denuncie o turismo sexual – Ligue 100 ou 190”, em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas de show e congêneres, postos de gasolina e rodoviárias. Já o projeto de lei nº 126/13 institui a Semana Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente (Semaneca), com o objetivo de fomentar ações e o debate sobre o tema no território paranaense.



 


 

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