A deputada Maria Victoria (PP) destacou a aprovação, na terça-feira (12), do projeto de lei 545/21 que assegura para Tunas do Paraná, e outras cidades, parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela unidade da empresa Klabin, em Ortigueira, região central do Estado.

Maria Victoria disse que recebeu a demanda do prefeito de Tunas do Paraná, Marcos Baldão. A cidade é uma das fornecedoras de madeira para a unidade da Klabin. Em 2012, um acordo para a divisão do ICMS chegou a ser assinado entre diversos municípios, mas não chegou a ser viabilizado. O projeto de lei aprovado ontem estabelece a legalidade da partilha. 

“O projeto de lei regulamenta e garante segurança jurídica para a divisão do imposto estadual gerado pelo Projeto Puma, entre Ortigueira, sede da unidade, e os municípios com florestas cujas madeiras são destinadas ao processo de industrialização”, afirmou Maria Victoria.

Os municípios que fornecem matéria prima para a Klabin possuem extensas áreas de seus territórios ocupadas por florestas de eucalipto e pinus, inviabilizando outras atividades agrícolas e econômicas.

Levantamentos apostam que Tunas do Paraná destina cento e vinte caminhões de madeira por dia à Klabin. A manutenção desse nível de produção é estimada para os próximos dez anos.

Desenvolvimento Harmônico

Maria Victoria foi uma das autoras do projeto de lei junto com os deputados Romanelli (PSD), Tercílio Turini (PSD), Alexandre Curi (PSD), Evandro Araújo (PSD), Anibelli Neto (MDB) e Ademar Traiano (PSD). O texto segue para sanção do Governador Ratinho Júnior.

A deputada explicou que o projeto de lei foi construído com o apoio do Governo do Estado, por meio dos técnicos da Secretaria da Fazenda, e com articulação de diversos deputados estaduais. “Com diálogo e maturidade política chegamos a um consenso que vai beneficiar diversos municípios e assegurar um desenvolvimento harmônico da região”, reforçou.

Pelo projeto aprovado 50% do ICMS ficam com o município de Ortigueira e a outra metade distribuída aos municípios que fornecem matéria-prima (madeira) ao processo de industrialização no Projeto Puma da empresa Klabin.

Além de Tunas do Paraná e Ortigueira, o ICMS deve ser dividido com as cidades de Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú,  Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Histórico

Em 2012, as 12 cidades firmaram um pacto para compartilhar os recursos do ICMS arrecadado pela unidade Puma - a nova planta industrial da Klabin.

A divisão foi decidida antes de a empresa definir o município para construção da futura fábrica. A intenção era proporcionar a participação de todos na receita do imposto estadual e assegurar desenvolvimento da região.

O acordo contou com a anuência do Governo do Estado e da Klabin. A divisão estabelecia 50% de ICMS ao município-sede da indústria (Ortigueira), e os demais 50% rateados igualitariamente entre os outros municípios produtores de matéria-prima.

Ocorre que o município de Ortigueira concentrou o ICMS e não repassou às outras cidades. Estes municípios passaram a ter dificuldades de gestão ocasionadas pelo aumento das demandas de serviço público.  Com o funcionamento da fábrica da Klabin a oferta de emprego e geração de renda passou a ser um atrativo para migração de pessoas, gerando um “bolsão” de pobreza nos municípios de seu entorno.

O Projeto de Lei busca minimizar estes impactos negativos com a distribuição do Valor Adicionado resultante das operações realizadas pelo Projeto Puma da empresa Klabin com todos os municípios que contribuem com a viabilidade operacional do Projeto.