O projeto de lei nº 333/2015, de autoria dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Pacheco (PPL), que pretende proibir no Paraná a utilização de cães e cavalos em manifestações de rua, foi tema de audiência pública na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro reuniu lideranças e especialistas na área de segurança pública, entre eles o ex-secretário Nacional de Segurança Pública e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo, coronel José Vicente da Silva Filho; e o 1º tenente Kleber Piovezan, comandante da Companhia de Operações com Cães do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Durante a reunião, o deputado Rasca Rodrigues, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que promoveu a audiência, afirmou que já está demonstrado que durante manifestações promovidas por multidões não há como controlar os animais que participam das operações policiais. “Não há controle quando a confusão está estabelecida. O animal pode até servir como aparato opressor, à distância. Mas próximo à multidão, não tem como conter esse descontrole por parte do animal”, ressaltou o parlamentar.
O coronel José Vicente da Silva Filho explicou durante a audiência que em ambientes de inquietação e de estresse, como manifestações de grande porte, não é aconselhável levar animais para participar de operações policiais. “Esse tipo de ambiente estressa os animais, principalmente os cachorros. O trabalho contínuo e o barulho de explosões de bombas pode fazer com que o cachorro perca o controle e morda pessoas, até mesmo o seu tratador. O ideal nessas manifestações é ter um aparato estruturado, com policiais treinados e equipados para manter o controle da situação”, argumentou o ex-secretário Nacional de Segurança Pública.
À distância – O 1º tenente Kleber Piovezan afirmou que a Polícia Militar do Paraná tem como doutrina não utilizar cães diretamente em contato com manifestantes e que caso o projeto de lei 333/2015 seja aprovado não haverá grandes mudanças no padrão das operações da corporação. “A função principal de um cachorro em uma manifestação é gerar o impacto psicológico. Nós alocamos os cães em pontos consideráveis sensíveis. O cão nunca vai em direção aos manifestantes. Só há o ataque se o manifestante vier a furar os bloqueios e atingir esses pontos sensíveis. Então, se o projeto for aprovado, ele vai mudar muito pouco a nossa rotina”, explicou.
O projeto de lei nº 333/2015 tramita na Assembleia em regime de urgência e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em Plenário. Também participaram da audiência pública desta terça-feira os deputados Márcio Pacheco e Evandro Araújo (PSC).
*Confira vídeo relacionado no Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná.
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