Beatriz Caminha, vereadora negra do PT, em Belém, capital do Pará, estudante de Arquitetura e Urbanismo, foi a mais votada do Norte do país. Porém, isso não impediu que ela fosse barrada na Câmara Municipal de Belém por mais de uma vez, de ter o gabinete invadido e de sofrer ameaças de morte. Ela foi uma das convidadas do deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná para participar da audiência pública remota sobre o tema “Violência Política, Representatividade e Democracia”, na manhã desta segunda-feira (25). “O objetivo desse encontro é propor ações conjuntas de conscientização e enfrentamento da violência política, que consiste em todo ato de violência motivado por razões políticas e que vitima os grupos que são, historicamente excluídos dos espaços de poder e tomada de decisões, especialmente mulheres, negros e comunidade LGBTQIA+”, ressaltou o deputado.

Ao lado de outras vereadoras e vereadores, todos negros, que passaram por situações semelhantes, Bia elencou os riscos à integridade que correm as minorias que são detentoras de mandato eletivo atualmente e fez críticas à legislação que trata do tema. “É preciso que os espaços onde estamos atuando, se responsabilizem sobre isso, porque não são crimes apenas contra a vida, mas contra toda a democracia”, alertou. “Quem vai garantir a nossa rede de proteção? Eu pago pela minha segurança, mas essa tarefa não teria que ser do partido ou da instituição?”, provocou Ana Lúcia Martins (PT), a primeira vereadora negra de Joinville (SC), que também foi ameaçada.

O debate contou ainda com presenças de representantes de organizações de defensores de direitos humanos e que militam no enfrentamento da violência política, o Instituto Marielle Franco e a ONG Terra de Direitos, de órgãos públicos, do Ministério Público, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Observatório de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Conselhos Estaduais e OAB/PR.

A abertura foi feita por Marcelle Decothé, advogada e coordenadora do  Instituto Marielle Franco, uma  organização sem fins lucrativos, criada pela família de Marielle (assassinada em 14 de março de 2018 em um atentado ao carro onde estava, por 13 tiros, que atingiram o veículo, matando também o motorista Anderson Gomes), com a missão de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas a seguirem movendo as estruturas da sociedade por um mundo mais justo e igualitário. Ela trouxe dados coletados ao longo de um estudo sobre a violência política contra as mulheres negras, feito com 142 mulheres negras candidatas. “Olhamos o fenômeno da violência política no Brasil em sete categorias. Meio moral, psicológico, sexual, de gênero, entre outros e buscamos identificar o perfil desses agressores e de como essas denúncias caminham na esfera judicial”, explicou.

O levantamento apontou que 98% das entrevistadas sofreram violência política.  A maioria, de forma virtual, que representou 80% dos casos, com comentários preconceituosos nas redes sociais e 43% delas sofreram mais de um tipo de violência. “O problema é que essa violência não acontece só no período eleitoral, mas ao longo do mandato. Uma afronta aos direitos humanos. Cabe ao TSE promover campanhas e ações concretas para garantir a igualdade, a proteção e a responsabilização.  Até mesmo, dentro das casas legislativas, ter uma equipe de assessoria especializada na proteção das parlamentares. Uma estrutura mesmo. Afinal, a violência política é cotidiana, nas redes, nas tribunas, dentro dos partidos”, sugeriu Marcelle. Outro caminho apontado pela advogada foi a adoção de estratégias conjuntas em relação a este fenômeno, como campanhas de orientação e de comunicação, fortalecimento de mecanismos de proteção, ampliando e melhorando os canais de denúncia.

Outra sugestão apresentada, desta vez por Darci Frigo, coordenador da ONG Terra de Direitos e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que tem o tema como desafio, foi pensar em ações concretas. “Assinamos um documento com várias entidades: Câmara, Defensoria, que levaram ao TSE um documento para evitar a disseminação de Fake News. Temos uma preocupação séria em relação a este tema. E ainda, que houvesse a formalização de um protocolo entre Ministério Público Eleitoral e de Direitos Humanos para que se possa criar um canal de denúncias em relação à violação de direitos humanos e, consequentemente, de combate à violência política. Poderia ser proposto pela própria Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa”, indicou Frigo. “Nós temos aqui na Casa um departamento de comunicação e a própria Assembleia poderia incluir em suas peças publicitárias esse tipo de providência”, respondeu Veneri.

O promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná e do Núcleo de Proteção aos Direitos da População LGBT e do Núcleo de Proteção da Igualdade Étnico-racial, colocou a instituição à disposição das instituições. “Nós temos um documento de peso constitucional e, portanto, o Estado tem o dever de reprimir qualquer tipo de violência, nesse caso, a política. A Convenção Interamericana contra a discriminação racial e contra a intolerância”, informou. Ele também listou alguns dos crimes, como racismo, injúria racial, xenofobia, LGBTfobia, contra honra, como calúnia e difamação, e, por último, o constrangimento e as ameaças políticas em relação à mulher, a candidatas ou detentoras de mandatos eletivos, que são negras. “A justiça precisa ter a máxima atenção sobre esse tipo de crime. Já que ele atenta não somente contra a vítima, mas pelo efeito nefasto que ele gera para toda a sociedade. Parece um recado para a sociedade de que vale a pena violar os direitos humanos de quem atua na política. Precisamos dar prioridade para combater e investigar esse tipo de crime para que as pessoas que se arriscam a expor seus nomes na política não se sintam intimidadas. Estamos aqui para receber as denúncias e a maior celeridade possível nesse tipo de crime”, se comprometeu. 

Memorial e Cartilha

O ex-deputado estadual e federal e coordenador do setor de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, Renato Simões, adiantou que serão lançados um Memorial e uma Cartilha em cinco audiências públicas regionais para que se construa uma rede de proteção contra a violência política para que essa rede possa ir além das denúncias. “Há uma ação permanente de violência política no Brasil, em decorrência da militância. E o Paraná tem sido palco de muita violência política.  Que possamos avançar nessa integração nacional e estadual nessa campanha. Esse tipo de transgressão é como um traço estrutural no Brasil. Cabe ao Estado impedir que essa violência seja a regra, e combatê-la tem uma dimensão estratégica para os defensores da democracia”, pontuou.

Programa de Proteção a Testemunhas

Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), falou sobre o Programa de Proteção a Testemunhas, em que preside o Conselho Deliberativo.  “Quando uma pessoa for testemunha, se sentir ameaçada e esse depoimento for relevante para o processo, ela pode ser incluída no programa. Buscamos alertar que a violência política se trata de uma ameaça real à democracia e à representatividade, que deve ser enfrentada pelas instituições de maneira eficiente, visto que apresenta riscos reais ao funcionamento do estado democrático e às vítimas, que enfrentam diversos danos físicos, psicológicos e riscos a sua integridade e a vida”, destacou.

Outras participações

Também falaram ao longo do debate, Marcel  Jeronymo, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; João Guilherme, advogado integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR; o vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT); a vereadora Marlina Oliveira (PT), de Brusque (SC); delegado Marques, que representou a Secretaria da Segurança Pública do Paraná; Jonathan Serpa, servidor do Tribunal de Justiça, que representou a juíza Fabiane Pieruccini, do Observatório de Direitos Humanos da instituição; Maria Isabel Correa, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres; e Claudia Cristina Cristofani, desembargadora federal que representa a Justiça Federal no  Tribunal Regional  Eleitoral do Paraná (TRE/PR). “Como juíza, posso testemunhar como somos cobradas também no espaço do Poder Judiciário, que é essencialmente masculino. Julgadas, muitas vezes, pela aparência, competência, idade”, frisou. Entre os 109 juízes da corte federal, por exemplo, são apenas 27 desembargadoras federais mulheres. Para ela, a democracia perde qualidade pela ausência feminina em todas as searas, inclusive na política. “A sociedade se apropria do trabalho da mulher, que tem uma vida de renúncias pela dupla jornada. Um tema que não entra no debate público, que, na minha opinião, também é um entrave que a afasta da vida política e que também pode ser encarado como um tipo de violência”, completou. A desembargadora disponibilizou o telefone da Ouvidoria do TRE/PR para denúncias relacionadas à violência política: 08006408400.

Deliberações

Além da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia buscar a Mesa Executiva da Casa de Leis para sugerir a divulgação de campanhas publicitárias da própria Assembleia sobre a importância de se combater a violência política, bem como disponibilizar no site da Assembleia os canais de denúncia. Também ficou decidido que serão encaminhadas recomendações à Unale e a Uvepar para que o tema seja debatido em todas as Assembleias Legislativas do país e em Câmaras Municipais; a criação de um Observatório para mapear a questão da violência contra mulher na política e a unificação em torno de todos os instrumentos em defesa dos direitos humanos para que a Comissão de Direitos Humanos dê continuidade. Além disso, a ideia é que seja confeccionado um folder eletrônico com as informações e sugestões debatidas ao longo da discussão.