Carta do Paraná é elaborada em repúdio a medidas que pretendem extinguir municípios

12/02/2020 16h45 | por Cláudia Ribeiro e Júnior Zarur
Podcast Audiência pública debateu os efeitos da fusão de municípios no Paraná. Parlamentares e representantes dos municípios aprovaram a Carta do Paraná, que reage às propostas federais que preveem extinção de cidades com até cinco mil habitantes

Audiência pública debateu os efeitos da fusão de municípios no Paraná. Parlamentares e representantes dos municípios aprovaram a Carta do Paraná, que reage às propostas federais que preveem extinção de cidades com até cinco mil habitantesCréditos: Orlando Kissner/Assembleia

Audiência pública debateu os efeitos da fusão de municípios no Paraná. Parlamentares e representantes dos municípios aprovaram a Carta do Paraná, que reage às propostas federais que preveem extinção de cidades com até cinco mil habitantes

A possibilidade de extinção de 104 municípios do Paraná foi destaque na Assembleia nesta quarta-feira

 

 

A Carta do Paraná em repúdio,  tanto à Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, sobre a extinção de municípios com menos de 5 mil  habitantes que não comprovarem receita própria, quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê a incorporação e a fusão de municípios, foi o resultado da audiência pública desta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, no Plenário da Assembleia Legislativa, realizada em conjunto por deputados estaduais, prefeitos, vereadores, entidades representativas de municípios e de câmaras de vereadores e membros da sociedade.  Para o 1º secretário da Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs o debate, as medidas são um claro sinal de desrespeito, no caso do Paraná, à história dos 104 municípios que podem ser atingidos no estado caso o Congresso aprove as propostas.

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 O impacto atingiria mais de 1.200 cidades no país. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), demonstra perda de arrecadação dos municípios (Não apenas os que podem ser extintos, mas também os que deverão agregá-los), afetados pela PEC, podendo chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chegaria a R$ 682 milhões. A  quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).

Pela proposta, seriam extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total.  No Paraná, 25% dos municípios deixariam de existir e o impacto atingiria mais de meio milhão de pessoas.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que conhece a realidade dos municípios pequenos, além de já ter sido prefeito, contou algumas experiências bem-sucedidas de distritos que se tornaram cidades na região Sudoeste.

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O prefeito de Marumbi, Ademar Rejani, cidade que fica no Vale do Ivaí e tem 4.800 habitantes, teme que o atendimento à população, principalmente nas áreas da saúde, educação e na agricultura, fique comprometido caso as mudanças realmente aconteçam.

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Entre as entidades que participaram da audiência, estavam representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte, além da AMP, Associação dos Municípios do Paraná.  Darlan Scalco, prefeito de Pérola, que é o presidente da AMP, diz que é a favor do corte de custos, mas lembra que a PEC não é justa nem com os municípios que seriam extintos, nem com aqueles que receberiam essas estruturas, já que não prevê aumento de receita para essas cidades.

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Você sabe do que se trata o pacto federativo? Bom, ele é o “conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados”.

O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais. O problema, segundo o prefeito de Jussara, Moacir Pereira Valentini, o Tatinha, presidente da Amenorte, Associação dos Médios Municípios do Noroeste do Paraná, é que dos 11 municípios que fazem parte da Amenorte, os dois que seriam afetados: Guaporema e São Manoel do Paraná se tornariam distritos de cidades que não possuem justamente estrutura fiscal para absorvê-los e nem seus moradores.

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Paulo Guedes, assessor jurídico da Uvepar, também prevê que podem ser tomadas medidas judicias para barrar a PEC. Ele ressalta que toda a população está mobilizada, incluindo os vereadores, que se sentem desrespeitados com as prováveis mudanças.

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