Fundo Estadual de Meio Ambiente terá Conselho com representantes da sociedade

31/08/2021 17h39 | por Cláudia Ribeiro
Podcast Deputados aprovam projeto que regulamenta aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Deputados aprovam projeto que regulamenta aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputados aprovam projeto que regulamenta aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Um Conselho gestor formado por representantes do Governo, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes da iniciativa privada de entidades sem fins lucrativos  é o que prevê um projeto de lei do Poder Executivo que foi analisado em 1º turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (31), da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta altera artigos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), que existe desde o ano 2000.  O deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, diz que a iniciativa de incluir pessoas da sociedade civil é muito importante para dar ainda mais transparência aos recursos que chegam ao Fundo. Mas ele defende que elas sejam ligadas à área ambiental.

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O Fundo tem a finalidade de concentrar recursos para  financiar planos, programas ou projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com recursos do Orçamento do Estado,   da União e dos Municípios, de multas administrativas e sanções judiciais por infrações às normas ambientais, assim como os valores de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal relativos a questões ambientais; entre outros. A ideia é justamente que o Conselho de Recuperação de Bens Lesados no Estado do Paraná sirva para nortear essa aplicação de recursos. O que para o deputado Goura representa um avanço.

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