Prefeitos se mobilizam na Assembleia para liberação de recursos de verba indenizatória da Petrobras

14/06/2022 18h42 | por Claudia Ribeiro
Podcast Dezenas de prefeitos estiveram na Assembleia Legislativa em mobilização pela liberação dos recursos da multa da Petrobrás.

Dezenas de prefeitos estiveram na Assembleia Legislativa em mobilização pela liberação dos recursos da multa da Petrobrás.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Dezenas de prefeitos estiveram na Assembleia Legislativa em mobilização pela liberação dos recursos da multa da Petrobrás.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, foi o convidado para falar no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14). Ele falou sobre as ações voltadas ao meio ambiente nos municípios, endossando, ao lado de diversos prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado que ocuparam as galerias e tribunas de honra, a necessidade de se colocar em prática o plano de aplicação dos recursos referentes ao acordo judicial com a Petrobras, em função do acidente ocorrido na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho do ano 2000.

(Sonora)

 Depois de mais de 20 anos, ano passado,  a Petrobras foi condenada a pagar quase R$ 1 bilhão de reais ao Paraná pelo que foi considerado um dos maiores desastres ambientais da história do estado: um vazamento de petróleo de proporções gigantescas na bacia hidrográfica do Iguaçu, em razão do rompimento de um duto ligado à Refinaria que fica na região metropolitana de Curitiba.  No entanto, parte dos valores da indenização foi barrada depois de o Ministério Público alegar que os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), não atendia o que determinavam os critérios do Termo de Acordo Judicial (TAJ) fechado entre empresa e Governo do Estado. Mesmo assim, o deputado  Marcio Nunes (PSD), que fez o convite ao prefeito e participou da elaboração do plano como secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, explica que o foco foi a partir  da necessidade dos municípios.

(Sonora)

 Pelo programa do Governo do Estado, além dos veículos, os recursos já liberados foram destinados  para a Patrulha Ambiental, para uso em programas de combate a incêndios florestais; para ações de drenagem urbana; para a construção de parques urbanos em áreas erosivas;  para aquisição de equipamentos de previsão meteorológica e alertas ambientais; para a abertura de mais de 300 poços artesianos para programas de atendimento a animais silvestres; para infraestrutura de dados do Instituto Água e Terra (IAT); e realocação de famílias.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), fez um retrospecto do desastre ambiental e afirmou que os recursos levariam ainda mais tempo para serem liberados não fosse a parceria entre os governos estadual e federal e a participação da Itaipu Binacional. Ele reforçou a importância que os valores representam para o desenvolvimento dos municípios..

 Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras retida por decisões anteriores, para quitar dívidas da compra dos 373 caminhões, fechada antes da suspensão dos repasses pela 11ª Vara Federal de Curitiba. O atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Luiz da Costa Souza, considerou a liberação  importante, além do apoio dos parlamentares. Mas disse que caso o restante dos recursos não seja liberado, vai recorrer ao  TRF4.

(Sonora)

 

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação