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Paulo Litro

Paulo Henrique Coletti Fernandes, mais conhecido como Paulo Litro, nasceu em 30 de outubro de 1991, em Pato Branco, e é filho dos ex-deputados Luiz Fernandes Litro e Rose Litro. Formado em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Positivo, atua desde 2011 na militância do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). 

Em 2010 iniciou sua trajetória profissional como estagiário na Fernandes Advogados Ltda. Em 2012 foi convidado para atuar como assessor do Núcleo Jurídico Administrativo da Casa Civil do Governo do Paraná e, em 2014, se candidatou a deputado estadual, sendo eleito com 60.918 votos. 

Durante seu primeiro mandato assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que tem como objetivo debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público na elaboração e execução de políticas públicas para este segmento, além de analisar medidas que visem o fortalecimento e a ampliação de programas destinados aos mesmos. 

Teve seu primeiro Projeto de Lei sancionado em 2015. A Lei n.º 18.711 estabelece diretrizes para o aumento de vagas de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do Estado do Paraná. De acordo com ela, as empresas beneficiadas com incentivos fiscais do Governo do Paraná devem dispor de 10% (dez por cento) de suas vagas para aqueles que nunca tiveram a carteira de trabalho assinada. 

Outro destaque foi a atenção para o fortalecimento do trabalho dos Hemocentros do Estado, sendo autor da Lei n.º 19.283/2017, que isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. 

Desde então já teve 38 Projetos de Lei sancionados, entre elas iniciativas que visam a economia de recursos públicos, como a Lei n.º 19.843/2019, que determina ao poder público utilizar lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa em projetos de obras e serviços de engenharia. 

O deputado possui uma atuação constante na questão do direito do consumidor,  sendo autor das Leis n.º 18.849/2016, que normatiza os programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastro de clientes, e n.º 19.853/2019, que determina que as pessoas jurídicas privadas e as empresas prestadoras de serviços públicos informem a existência de débitos nos boletos de cobrança. 

Ainda na área do direito do consumidor, possui diversas propostas em tramitação na Assembleia Legislativa, entre elas os Projetos de Lei n.º 33/2019, que prevê a instituição do bilhete eletrônico para ônibus do transporte intermunicipal; n.º 551/2019, que determina aos cartórios disponibilizarem, como meio de pagamento dos seus serviços, as operações de cartão de débito e crédito e n.º 511/2019, que obriga aos prestadores de serviço apresentarem aos contratantes  normas de segurança e prevenção de acidentes em relação aos serviços realizados em imóveis. 

Paulo Litro também tem buscado o fortalecimento do terceiro setor, incluindo a concessão de título de Utilidade Pública para entidades sociais em diferentes municípios e regiões do Estado, permitindo que acessem recursos financeiros de instituições públicas por meio de editais e a diferentes tipos de isenções. 

Com uma atuação constante e municipalista, foi reeleito deputado estadual em 2018, com 61.791 votos. Tão logo iniciou seu segundo mandato, assumiu a presidência do PSDB do Paraná e foi selecionado para integrar o programa Líderes Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), que visa promover a melhoria da qualidade da democracia brasileira por meio da atração, formação, apoio e monitoramento de lideranças. 

Sua experiência e projetos na área do direto do consumidor fizeram com que assumisse a presidência da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, além de atuar como vice-presidente da Comissão de Orçamento e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Esportes; Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa ; Comissão de Fiscalização da Alep e Assuntos Municipais e Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude.

* (As informações contidas no perfil do deputado são de responsabilidade da assessoria do próprio parlamentar)

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