Apoio ao cooperativismo sai da pauta da CCJ para a promoção de audiências públicas sobre o tema

As dez emendas de Plenário ao projeto de lei nº 039/11, dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Ney Leprevost (PP), instituindo a política estadual de apoio ao cooperativismo, sequer chegaram a ser apreciadas na sessão desta terça-feira (4) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Devido ao grande interesse do tema e atendendo sugestão dos autores, o relator, deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), pediu a retirada das propostas de emenda da pauta, permitindo, assim, a realização de audiências públicas destinadas ao aprimoramento da matéria.
Outro projeto relatado por Silvestri teve a votação mais uma vez adiada: o de nº 526/11, também de autoria de Ney Leprevost, dispondo sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis e definindo punições mais severas para os fraudadores. Desta feita porque o deputado Élio Rusch (DEM), encarregado da elaboração de algumas emendas ao texto original, não estava presente. Já o projeto de lei nº 173/11, de autoria do deputado Augustinho Zucchi (PDT), estabelecendo tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS de estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática, foi baixado em diligência para a Secretaria Estadual da Fazenda.
Trata-se de outro assunto polêmico, que motivou a anexação de mais seis projetos similares: o nº 211/11, de autoria dos deputados Douglas Fabrício (PPS) e Cleiton Kielse (PMDB); nº 218/11, do deputado Nereu Moura (PMDB); nº 338/11, do deputado Cesar Silvestri; nº 609/11, do deputado André Bueno (PDT); nº 625/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS); e os nºs 639/11 e 650/11, ambos do deputado Pedro Lupion. Todos eles estendendo a municípios de várias regiões do Estado os benefícios concedidos a Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.
Mensagens – Os dois projetos de autoria do Poder Executivo, oriundos das mensagens nº 049/11 e 059/11, foram aprovados: o primeiro trata de doação de imóvel de 1.328 metros quadrados no bairro do Xaxim à Prefeitura de Curitiba; e o segundo aprova crédito especial no valor de R$ 522 mil ao Tribunal de Contas, para continuidade do Projeto Modernização do Controle Externo – PROMOEX.
Também passaram pelo crivo da comissão o projeto de lei nº 512/11, da deputada Marla Tureck (PSC), dispondo sobre a fixação de avisos nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável, de permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar; o substitutivo geral ao projeto de lei nº 564/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), obrigando mercados e supermercados a disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações totalmente visíveis; e o nº 559/11, do deputado Fernando Scanavacca (PDT), tratando de convênios entre o Poder Executivo e os municípios.
Entre os textos rejeitados, o projeto de lei nº 580/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), dispondo sobre o Plano Safra Anual no âmbito da política estadual; e o parecer contrário do relator, pastor Edson Praczyk, ao projeto de lei nº 628/11, do deputado Pedro Lupion, tratando da criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Agora será designado um novo relator para a matéria.
Com parecer favorável da Secretaria de Estado da Fazenda, e contrário da Secretaria de Indústria e Comércio, pastas às quais foi baixado em diligência, o projeto de lei nº 249/11, da bancada do PT, promovendo alterações no Programa de Incentivo ao Trabalhador (Lei nº 15.426, de 15 de janeiro de 2007) prossegue na pauta da CCJ, graças a pedidos de vista dos deputados Cesar Silvestri Filho e Caíto Quintana.