Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, cinco propostas que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022. As matérias incrementam nos investimentos do Governo um total de R$ 9 milhões a serem divididos para as áreas da Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Assistência Social.

Os textos avançaram em primeira e em segunda votações ao longo de duas sessões ordinárias, sendo uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (24). Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, todas as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

As propostas

O projeto de lei 379/2022 prevê abertura de crédito especial de R$ 5,9 milhões no orçamento vigente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) para atender despesas com investimentos relacionados ao Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana — Família Paranaense/Nossa Gente.

Já o projeto de lei 380/2022 requer a abertura de crédito especial no valor de R$ 236 mil no orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Segundo o governo, a medida vai atender despesas com investimentos e outras despesas correntes do órgão no atendimento de Convênio Federal.

O projeto de lei 392/2022 determina abertura de crédito no valor de R$ 100 mil do orçamento da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para gestão das atividades universitárias da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Também avançou o projeto de lei 393/2022, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 2,5 milhões junto ao orçamento da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) para atender despesas com a quarta Edição do Programa de Residência Técnica, no período de agosto a dezembro de 2022.

Outro projeto de lei aprovado é o 394/2022, que prevê a abertura de crédito no valor de R$ 180 mil ao vigente orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) para atender despesas com o financiamento e juros de operação de crédito contraída pelo extinto Instituto de Florestas do Paraná (IFPR).

Infraestrutura

Também nas sessões realizadas nesta terça-feira, os deputados aprovaram em primeiro e em segundo turnos o projeto de lei 396/2022, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, até o valor de R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão utilizados para financiamento parcial de programas de Governo na área de infraestrutura. 

De acordo com a justificativa do projeto, a proposição visa atender a demanda de novos projetos que acompanhem o desenvolvimento e fomentem a economia estadual. Com isso, o Governo pretende buscar recursos para ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura logística e mobilidade por meio da execução de obras e serviços. A proposta prevê destinação de recursos para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), para o desenvolvimento do Programa Estradas da Integração; para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Programa Inova Paraná; e para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para desenvolver o Programa de Integração Metropolitana.

Com a contratação de crédito, o Governo afirma que os investimentos previstos têm como objetivo ampliar os trechos rodoviários pavimentados, incrementar a capacidade de tráfego das rodovias e melhorar as condições do pavimento e de segurança das vias.

Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Executivo.

SEAM

Foi aprovada uma emenda de redação ao projeto de lei 816/2019, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher (SEAM). A matéria agora retorna à Comissão de Redação para a elaboração da redação final. O texto tem como objetivo reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher.

De acordo com o projeto, a concessão do Selo visa incentivar as empresas paranaenses a adotarem práticas comprometidas com crescimento pessoal e profissional da mulher. O Selo tem como objetivo sensibilizar as empresas sobre os impactos negativos da ausência de práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família, tais como a queda na produtividade; o impacto na competitividade; a diminuição da qualidade de vida dos funcionários e de suas famílias; e o impacto no desenvolvimento social e econômico do país.

A matéria pretende premiar práticas como a manutenção de creches nas empresas; a permissão de redução de jornada às lactantes, além da já prevista em lei; o acompanhamento psíquico-social oferecido aos funcionários, em especial às mulheres; e o auxílio da empresa para resoluções de problemas domésticos.

Notificação

O projeto de lei 321/2021 que prevê a notificação compulsória de casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, foi aprovado em segunda discussão. De acordo com o texto, a notificação compulsória será importante para possibilitar o monitoramento adequado de pessoas com doenças raras e a implementação de políticas públicas reais no Paraná.  A justificativa da matéria lembra que algumas doenças raras apresentam índices de mortalidade superiores ao câncer, que, pelo seu caráter fatal, inspira diversas políticas de cuidado e manejo. Por isso, justifica a matéria, é essencial um olhar diferenciado para as doenças raras.

Bicho do Paraná

Avançou em primeiro turno de votação o projeto de lei 328/2020 que reconhece a música “Bicho do Paraná”, do compositor João Lopes, como Patrimônio Artístico do Paraná. Nascido no município de Califórnia em 25 de maio de 1950, João Lopes da Silva cresceu em Rolândia e sua homenagem ao Norte do Paraná faz parte da canção que representa um hino informal para os paranaenses. A canção se tornou uma homenagem aos paranaenses que se destacam na sociedade e em seus setores de atuação após campanha, ainda na década de 1980, da então TV Paranaense e Banco Bamerindus. A campanha foi retomada, nos dias atuais, pela RPC TV. João Lopes faleceu em 2020, pouco antes de completar 70 anos.

Calendário e título

Durante a sessão antecipada, os projetos de lei 45/2022, que institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger”, a ser celebrado anualmente em 18 de fevereiro; e 275/2022, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Festa do Churrasco no Espeto de Bambu”, em Iguaraçu, passaram em primeira votação.

Por fim, o projeto de lei 335/2022, que concede o título de “Capital da Cambira” ao município de Pontal do Paraná, avançou em segunda discussão. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Executivo.

Retirado

Assinado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), o projeto de lei 35/2022, que cria cargos no Quadro de Servidores do órgão, foi retirado da pauta de votações por ofício da Presidência da Casa.