Deputados durante os trabalhos em Plenário.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o projeto de lei nº 213/12 (Mensagem nº 026/12), do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o montante de R$ 138.450.000,00, para realização de obras no estádio paranaense que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. A proposição segue agora para sanção (ou veto) governamental.
Durante os debates, a matéria recebeu duas emendas de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) que, segundo ele, tinham a finalidade de estabelecer ainda maior rigor no controle dos recursos, mas ambas foram rejeitadas pelo Plenário. As emendas propostas receberam pareceres contrários do deputado Nelson Justus (DEM), que fez a relatoria das propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Justus, já existe uma detalhada legislação e normas estabelecidas em âmbito federal sobre o tema, às quais o Paraná deve se submeter também.
Conforme o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, o Estado está tranquilo e amparado a respeito das garantias dadas pelo Clube Atlético Paranaense para esse empréstimo a ser contraído junto ao BNDES. Os recursos previstos no projeto serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). No artigo 1º da proposta enviada para apreciação na Assembleia o Governo informa que “os recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução nº 3.801, do Banco Central do Brasil, de 28 de outubro de 2009, e suas atualizações posteriores”.
Plásticos – Além dessa matéria do Executivo, integravam a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – desta quarta-feira, outras dezessete proposições e quinze indicações parlamentares. Entre elas estava a de nº 801/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo, que resultam em matéria plástica, que recebeu emendas e retorna para a CCJ. O mesmo ocorreu em relação ao projeto de nº 817/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que trata da obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol, que teve quatro emendas de Plenário.
Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de nº 953/11, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 082/11). A iniciativa visa corrigir, segundo mensagem do governador Beto Richa (PSDB), distorção existente na aplicação de benefício fiscal estabelecido na Lei 13.214/2001 – redução da base de cálculo com manutenção de crédito do ICMS – concedido às operações com produtos de informática e automação.
Justiça – Passaram pelo Plenário, todos em segunda discussão, três projetos de autoria do Tribunal de Justiça: os de nº 067/12, nº 068/12 e o de nº 161/12. Também em segunda discussão passou a proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT), dispondo sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios do Paraná, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (nº 559/11).
E em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 630/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), estabelecendo diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca. Em redação final os deputados votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dispondo sobre o percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público.
Por outro lado, o projeto de resolução nº 009/12, da Comissão Executiva do Legislativo, que altera o Regimento Interno da Casa e disciplina o processo de eleição da sua Mesa Diretora, recebeu três emendas e por isso deve retornar para nova apreciação da CCJ.
Durante os debates, a matéria recebeu duas emendas de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) que, segundo ele, tinham a finalidade de estabelecer ainda maior rigor no controle dos recursos, mas ambas foram rejeitadas pelo Plenário. As emendas propostas receberam pareceres contrários do deputado Nelson Justus (DEM), que fez a relatoria das propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Justus, já existe uma detalhada legislação e normas estabelecidas em âmbito federal sobre o tema, às quais o Paraná deve se submeter também.
Conforme o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, o Estado está tranquilo e amparado a respeito das garantias dadas pelo Clube Atlético Paranaense para esse empréstimo a ser contraído junto ao BNDES. Os recursos previstos no projeto serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). No artigo 1º da proposta enviada para apreciação na Assembleia o Governo informa que “os recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução nº 3.801, do Banco Central do Brasil, de 28 de outubro de 2009, e suas atualizações posteriores”.
Plásticos – Além dessa matéria do Executivo, integravam a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – desta quarta-feira, outras dezessete proposições e quinze indicações parlamentares. Entre elas estava a de nº 801/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo, que resultam em matéria plástica, que recebeu emendas e retorna para a CCJ. O mesmo ocorreu em relação ao projeto de nº 817/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que trata da obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol, que teve quatro emendas de Plenário.
Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de nº 953/11, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 082/11). A iniciativa visa corrigir, segundo mensagem do governador Beto Richa (PSDB), distorção existente na aplicação de benefício fiscal estabelecido na Lei 13.214/2001 – redução da base de cálculo com manutenção de crédito do ICMS – concedido às operações com produtos de informática e automação.
Justiça – Passaram pelo Plenário, todos em segunda discussão, três projetos de autoria do Tribunal de Justiça: os de nº 067/12, nº 068/12 e o de nº 161/12. Também em segunda discussão passou a proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT), dispondo sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios do Paraná, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (nº 559/11).
E em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 630/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), estabelecendo diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca. Em redação final os deputados votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dispondo sobre o percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público.
Por outro lado, o projeto de resolução nº 009/12, da Comissão Executiva do Legislativo, que altera o Regimento Interno da Casa e disciplina o processo de eleição da sua Mesa Diretora, recebeu três emendas e por isso deve retornar para nova apreciação da CCJ.
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