Assembleia aprova isenção de IPVA a portadores da Síndrome de Down

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apreciou e votou na sessão plenária desta terça-feira (7) uma pauta composta por 24 itens. Entre os projetos aprovados está o de nº 69/2017, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores ou responsáveis por indivíduos com Síndrome de Down. A iniciativa altera a Lei nº 14.260/2003, que já atende deficientes físicos, visuais, portadores de deficiência mental severa ou profunda e autistas. A matéria será votada mais uma vez, em redação final, para então seguir para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Vagas – O projeto de lei nº 441/2015, que reserva 5% de vagas para idosos, gestantes e deficientes em locais como restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers, avançou em terceira votação. O texto contempla qualquer estabelecimento gastronômico no estado e prevê a mesma garantia que já é dada nos casos de vagas especiais nos estacionamentos, por exemplo. Ainda de acordo com o projeto, que recebeu emenda da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, apenas os estabelecimentos com capacidade para 100 ou mais lugares estarão sujeitos à exigência.

Pedágio – Os parlamentares também aprovaram em terceiro turno de votação os projetos de lei nº 65/2017, que prevê pedágio liberado nas praças de pedágio do Paraná se a espera dos condutores dos veículos ultrapassar os dez minutos, ou se a fila de veículos ultrapassar os 300 metros; e nº 553/2017, que institui a política estadual de incentivo à erva-mate, seus derivados e congêneres. Já os projetos de lei nº 693/2017, que institui a Semana Mulheres pela Paz no Estado do Paraná, a ser promovida anualmente na última semana de outubro; e nº 336/2018, que concede título de utilidade pública à Associação Esportiva e Cultural Viva a Vila, de Goioerê, foram aprovados em segunda votação.

Utilidade pública 1 – Passaram em primeira discussão os projetos que concedem o título de utilidade pública ao Real Beltronense Futebol Clube (PL 746/2017); ao Asilo São Vicente de Paulo, de Wenceslau Braz (PL 762/2017); à Assistência Social Lar Betel, de Umuarama (PL 27/2018); à Associação Centro-Oeste de Karatê-do Tradicional, de Pitanga (PL 209/2018); à Associação de Desenvolvimento Rural de Pitanga (PL 214/2018); à Associação de Desenvolvimento Comunitário Cinco Encruzilhadas, de Pitanga (PL 215/2018); à Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoa Verde, de Pitanga (PL 216/2018); à Associação de Desenvolvimento Comunitário Quarteirão Aparecida, de Pitanga (PL 217/2018); e à Associação de Judô de Cambé (PL 222/2018).

Utilidade pública 2 – Por fim, avançaram em primeiro turno as propostas que concedem o título de utilidade pública à Associação Pró Esporte Palotina (PL 228/2018); à Associação Protetora dos Animais de Ponta Grosa (PL 239/2018); à Atrito Arte Artistas e Produtores Associados, de Londrina (PL 248/2018); à Patrulha Ambiental do Rio Ivaí, de Lidianópolis (PL 251/2018); à Organização Cultural de Meio Ambiente , de Balsa Nova (PL 287/2018); à Associação de Produtores de Cafés Especiais Jaboticabal Marimbondo, de Ibaiti (PL 291/2018); ao Recanto dos Velhinhos do Lar Santo Antônio, de Ivaiporã (PL 339/2018); e à Associação de Moradores do Jardim Universitário, de Goioerê. O projeto de lei nº 142/2018, que altera a Lei Estadual nº 16.616/2010, de concessão de título de utilidade pública à Instituto de Ação Social Renascer, também passou em primeira votação.

Sessão pela manhã – A sessão plenária desta quarta-feira (8), assim como as das próximas quartas, durante o período eleitoral, será realizada no período da manhã, com início às 9 horas.