Na sessão plenária desta quarta-feira (3) da Assembleia Legislativa, que foi antecipada para o período da manhã em função do feriado de Corpus Christi, foram aprovados seis projetos. Em redação final passou o projeto de lei nº 165/15, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês de março como Mês da Mulher e como período oportuno para lançamento da Campanha Estadual de Conscientização Contra a Violência à Mulher.

Segundo a deputada, o objetivo da iniciativa é educativo. “Apesar da luta por melhor legislação que proteja a mulher contra a violência física, moral, psicológica, sexual, empregatícia, ou qualquer outra forma de agressão contra a mulher, ainda existe muito por fazer”, destacou. A matéria segue agora para sanção governamental.

Duplicação – Por outro lado, em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 364/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). A iniciativa faz apenas uma correção na redação do texto da Lei estadual nº 18.409, de 29 de dezembro de 2014. Scanavaca explica que o objetivo de uma emenda à despesa, aprovada no ano passado, era destinar recursos para a realização das obras e a prestação de serviços para a duplicação, operação, conservação e implantação de melhorias do corredor da PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves. Entretanto, ocorreu um erro material e a emenda foi disposta erroneamente na redação final da Lei. O projeto pretende justamente corrigir o equívoco.

Já em terceira discussão passou o projeto de lei nº 153/15, do deputado Tadeu Veneri (PT), instituindo o Dia de Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente na data de 19 de agosto. Entre as matérias aprovadas em primeiro turno está o projeto de nº 320/15, do deputado Alexandre Curi (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira; e o projeto de nº 245/15, do Poder Executivo, autorizando o Governo, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a efetuar doação de imóvel ao município de Chopinzinho. Passou ainda o projeto de resolução de nº 27/15, da Comissão de Tomada de Contas, que trata da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de março de 2015.