O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acompanhado do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (8) as visitas do secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, do diretor geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio, além do presidente do  conselho deliberativo do Sebrae, João Paulo Koslovski, e do presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana, para discutir o andamento do anteprojeto de lei do Poder Executivo que institui tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas do Paraná.

O chamado projeto de “Lei das Microempresas” (Mensagem nº 076/2013) foi lido no expediente da sessão plenária da Assembleia da última segunda-feira (5), e a partir de agora já vai começar a ser debatido pelas comissões técnicas do Legislativo. A intenção é que seja feito um amplo debate da proposta por meio da Comissão de Indústria e Comércio da Casa, com audiências públicas, abrindo-se também espaço em Plenário para a devida apresentação da mensagem governamental.

Entre outros pontos, a iniciativa prevê a aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, além de incentivos na geração de empregos, à inovação, ao empreendedorismo, às exportações, bem como na simplificação no processo de abertura e de fechamento de empresas. “Viemos pedir o apoio desta Casa e também dos parlamentares, porque é um projeto que vai fortalecer e incentivar estas empresas, a partir de um modelo de legislação conforme a realidade do Estado”, disse Monteschio.

Para os membros do Poder Executivo, além de benefícios fiscais já existentes, especialmente com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a proposta visa assegurar a manutenção dos empreendedores, fomentando possibilidades de negócios. “As micro e pequenas empresas representam 65% dos empregos formais. E temos agora a possibilidade de criarmos a nossa lei, que vai auxiliar em muito os empresários, dada a importância do segmento para a economia do Paraná. Hoje, dos 300 mil negócios no cadastro do ICMS, 250 são relativos aos micro e pequenos empresários. Portanto, esta lei é fundamental para o nosso desenvolvimento”, asseverou Hauly.

Estruturação – Caso aprovada a Lei da Micro e Pequena Empresa, o Paraná será o sétimo estado da União a adotar legislação própria sobre o tema, embora nos moldes do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. “Precisamos de uma legislação que contemple o incentivo e a motivação destas empresas, para que elas possam ter apoio na sua estruturação. Se tivermos uma lei que dê essa cobertura, serão mais de um milhão de pessoas envolvidas direta e indiretamente pelos seus benefícios. É, sem dúvida alguma, um grande estímulo, porque a grande massa salarial vem exatamente desta categoria”, afirmou o presidente do Sebrae.

Ampla discussão – No dia 19 de agosto próximo, por determinação do presidente Rossoni, o horário do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a partir das 14h30, será aberto para exposição dos representantes do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. O objetivo é abrir um amplo debate com os deputados, a partir de explicações técnicas dos benefícios do projeto e de seu impacto econômico. “É um projeto importante de Estado, portanto vamos abrir a tribuna para que os representantes falem aos deputados. Já temos feito isso com diversos setores organizados, porque esta Casa é plural, e pela relevância do projeto, é fundamental que se faça um amplo debate. Esta é umas das funções do Poder Legislativo”, analisou Rossoni.