Assembleia discute em audiência pública novo formato da E-Paraná

A proposta do Governo do Estado para remodelar a E-Paraná Comunicação, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi tema de audiência pública realizada no início da tarde desta segunda-feira (21), na sala de reuniões da Presidência do Legislativo. Pela proposta original, a E-Paraná passará a funcionar como pessoa jurídica de direito privado sob a modalidade de serviço social autônomo, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, e ficará vinculada à Secretaria de Estado da Comunicação Social.

O encontro foi realizado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Casa, sob a presidência do deputado Francisco Bührer (PSDB), e atendeu acordo realizado entre o líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT), e do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Para Francisco Bührer, mesmo com o projeto já aprovado na Comissão, a reunião permitiu a apresentação dos pontos de vista de todas as partes interessadas no processo. Ele destacou que as pedidos de alteração apresentados poderão ser levados a Plenário, na forma de emendas.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Guilherme Carvalho, o objetivo, agora, é buscar junto aos deputados a possibilidade de apresentar emendas que, entre outras, incluam a criação de um conselho que tenha a participação da comunidade para maior fiscalização da administração da instituição e que garantam a manutenção da contratação de funcionários via concurso público.

O diretor geral da Secretaria de Comunicação, Fabrício Ferreira, garantiu que não haverá mudança no sistema de contratação e lembrou que outras instituições do Estado já funcionam no mesmo sistema. Ferreira lembrou que o projeto vem sendo desenvolvido desde o ano de 2004 e que outras instituições como a Paraná Educação, o Instituto Paraná Cidade e o Simepar já operam nos mesmos moldes. “Todos os defeitos encontrados nesses serviços mais antigos foram sanados nesse novo projeto, que está mais elaborado, mais enxuto e dentro do que conhecemos da legislação, para que dê certo e não tenha nenhum questionamento judicial ou mesmo em Plenário”, completou.

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