Assembleia disponibiliza Manual de Técnica Legislativa

Com o objetivo de melhorar e aprimorar cada vez mais a técnica legislativa dos servidores da Assembleia Legislativa, a Diretoria de Assistência ao Plenário (DAP) – em conjunto com a Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – ministrou na última semana um curso de elaboração de leis e confecção de emendas e apontou os erros mais comuns encontrados na produção legislativa da Casa. Contando com uma equipe capacitada e com diversos cursos de técnica legislativa, a Coordenadoria de Autografia da DAP foi responsável também pela confecção do Manual de Técnica Legislativa da Assembleia, utilizado no curso e agora disponibilizado para download por parte dos interessados.
A boa técnica redacional dá clareza e entendimento aos textos, que depois de aprovados e sancionados se revestem de substancial importância, passando a fazer parte do acervo legal do Estado do Paraná. Daí a necessidade de especial cuidado técnico e legislativo quando de sua elaboração.
Outras novidades são a adoção de critérios técnicos de margens e espaçamentos, facilitando o despacho e a colocação de carimbos que caracterizam cada etapa do processo legislativo, bem como a introdução de regramento quanto à utilização de cabeçalho uniforme em todo material legislativo, podendo-se personalizar somente o rodapé dos documentos oficiais, assim como a indicação das fontes Garamond tamanho 14 ou Ecofont Vera Sans, tamanho 11, como letras oficiais a serem utilizadas em todos os gabinetes e pela administração do Legislativo, tendo em vista a possibilidade de economizar-se até 50% de tintas e tonner, além de serem fontes que descansam mais os olhos do que as demais.
 

• Faça o download do Manual de Técnica Legislativa e Redação aqui.
• Faça o download da fonte Ecofont Vera Sans aqui.