Os funcionários da Assembleia Legislativa passam a receber o auxílio-alimentação de R$ 400 mensais. Em contrapartida, foi definitivamente extinto o abono natalino instituído para os servidores em 1960, quando o 13º salário ainda não havia sido regulamentado no Brasil. O abono foi considerado ilegal pela Procuradoria Geral do Legislativo. As medidas fazem parte do processo de reforma administrativa conduzida pela atual Mesa Diretora da Casa, que importou em medidas como a drástica redução de despesas, por meio da extinção de cargos e departamentos, revisão e renegociação de todos os contratos mantidos pela Assembleia, fim do pagamento dos chamados “supersalários”, revisão geral de aposentadorias pagas, entre outras medidas. “Graças às muitas economias que temos feito, inclusive com a devolução, já, de R$ 20 milhões para o Poder Executivo, é que é possível também reconhecer e valorizar os servidores que efetivamente prestam bons serviços à instituição e à sociedade”, frisou o presidente Valdir Rossoni (PSDB).

O vale-creche para os filhos de servidores, entre seis meses a cinco anos de idade, pago desde o segundo semestre, também será estendido agora aos filhos dos servidores que atuam no Gabinete Militar e aos dependentes de funcionários portadores de algum tipo de necessidade especial. O vale-creche atende hoje cerca de 200 crianças, nos valores de R$ 260 (para o meio período) e R$ 400 (para período integral).

Os dois projetos foram promulgados nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni, pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB). A solenidade contou com a presença de vários deputados, dos diretores da Casa e dos servidores. Para a secretária da Comissão de Orçamento do Legislativo, Ana Beatriz Prado, funcionária efetiva da Casa, a nova fase da Assembleia tem sido marcada pelo respeito. “Para nós servidores é uma honra. Estamos sendo tratados com respeito, sendo valorizados. As medidas adotadas foram duras. Mas os funcionários estão conquistando uma importante vitória. Portanto, agradeço em nome dos servidores estes avanços implantados pela Mesa Executiva”, afirmou.

Fase de conquistas – Durante o pronunciamento aos servidores, Rossoni reafirmou as profundas mudanças adotadas para o resgate da credibilidade do Poder Legislativo. Segundo ele, a proposta de reformulação administrativa ainda não se encerrou, mas a valorização e o respeito aos servidores da Casa sempre vai existir na gestão da atual Mesa. “Àqueles que acharam que o mundo acabaria com as nossas mudanças, posso dizer que não acabou. Falei desde o início que os bons funcionários, comprometidos com o Legislativo, estariam entrando pela porta do céu. E esta é uma demonstração. E que a Casa viva os bons momentos a partir de agora. Vamos nos encontrar muitas vezes com os servidores para conversar e anunciar ainda outras boas notícias”, disse o presidente.

Rossoni destacou também o apoio dos parlamentares, dos membros da Mesa Diretora e dos servidores para que missão de resgate da credibilidade do Poder Legislativo fosse bem sucedida. De acordo com ele, a Casa tem o respeito da população paranaense, justamente pela iniciativa de mudança de hábitos e costumes. “Todos nós, juntos, enfrentamos as dificuldades. Agora temos um quadro de servidores imbuídos dos bons propósitos. Sou eternamente grato aos deputados e diretores também. Este ano foi duro, mas até o final do nosso mandato vamos prestigiar os funcionários desta Casa. Estamos cumprindo com o compromisso que assumimos”.

Nova postura – O 1º secretário da Casa reafirmou que as medidas saneadoras na gestão permitiram a implantação dos benefícios aos funcionários, como o auxílio-alimentação e o vale-creche, bem como a economia de recursos que foram endereçados ao Poder Executivo para investimentos no Paraná. “A Assembleia ficou manchada no passado. E chegamos ao um momento de extrema transparência. E hoje os recursos são administrados com austeridade, tanto que já tivemos economias significativas. E isso nos permitiu inclusive colocar em prática benefícios aos servidores, corrigindo distorções que existiam na Casa”, avaliou o deputado Plauto Miró.

Para o 1º secretário, é importante ressaltar a compreensão de servidores, diretores e deputados para que as medidas saneadoras e de legalização fossem efetivamente colocadas em prática. “Chegamos à fase de atender as demandas dos servidores. As medidas foram possíveis porque estamos regularizando internamente a Assembleia. Aumentamos a possibilidade de atender mais funcionários com seus filhos na creche e agora temos também o auxílio-alimentação. São benefícios justos e dentro da lei”, garantiu.