Assembleia Legislativa reduz percentual de honorários para procuradores do Estado

Os deputados aprovaram a redução dos honorários pagos aos procuradores do Estado referentes aos acordos para o pagamento das dívidas de ICM e ICMS com benefícios, o chamado Refis. O equivalente a 2% do valor negociado será destinado para a Procuradoria-Geral do Estado. Devido à discussão do índice, o governo decidiu prorrogar o prazo para adesão ao refinanciamento por mais 60 dias.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Tiago Amaral (PSB) explica as alterações que foram realizadas no projeto, que foi aprovado em terceira discussão em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23).

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Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), quem já aderiu ao refinanciamento com o índice anterior de 10% em honorários terá o caso analisado pelo governo.

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O projeto ainda passará por votação em redação final antes de seguir para sanção do governador.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.