Assembleia promove curso de Técnica Legislativa destinado a seus servidores

Acontece nesta quinta-feira (11), a partir das 10 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, um workshop sobre Técnica Legislativa destinado aos assessores jurídicos dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como dos demais parlamentares, e a outros servidores diretamente ligados à produção de projetos de lei, como é o caso do Núcleo de Apoio Legislativo, criado no início desta Legislatura.
Trata-se de uma iniciativa conjunta da Diretoria de Assistência ao Plenário (DAP) e da Comissão de Constituição e Justiça, dentro da política de racionalização e agilização do processo legislativo adotado pela atual administração do Poder.
Segundo o titular da DAP, Juarez Villela Filho, o objetivo é fazer com que as proposições se ajustem à boa técnica legislativa o mais cedo possível, durante sua apreciação pela CCJ ou mesmo na fase de sua elaboração nos gabinetes parlamentares, evitando desta forma que a tramitação se alongue com a apresentação de emendas para corrigir erros estruturais ou formais contidos no texto.
Caberá ao próprio diretor apresentar um levantamento dos problemas mais comuns que têm sido verificados, e à advogada Taís Serafim, especialista no tema, expor as normas adotadas no País para a redação de proposições legais. A equipe é integrada ainda por Giana de Souza e Everlei Cleto, também funcionárias do DAP. Esta é a primeira fase de um programa que terá sequência com a distribuição de uma cartilha que está sendo elaborada pela DAP e com a mudança das fontes oficiais adotadas pela Casa na confecção de seus documentos para Echofont e Garamond, que representam uma economia de 40% em tinta e acima de 50% na impressão a lazer.