A Assembleia Legislativa do Paraná vai arcar com R$ 20 milhões de reais ao ano pelos próximos dois anos, para ajudar o Governo do Estado na manutenção do programa da Tarifa Rural Noturna, que poderia até ser extinto ano que vem, em razão da baixa na arrecadação em 2020.  Pelo programa, o Governo dá um desconto na tarifa de energia elétrica, no período da noite, que beneficia quase 12 mil propriedades rurais paranaenses. Entre estas, boa parte é formada por produtores familiares de aves, suínos e leite. Decisão que foi comemorada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

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O Tarifa Rural  Noturna foi criada com o objetivo de atender justamente as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h.

O gasto com energia elétrica para os produtores representa, em média, 20% do custo de produção, já que são utilizados variados equipamentos elétricos, como por exemplo, ventiladores para melhorar a temperatura em aviários.  A cobrança diferenciada era viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Copel e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). O incentivo vem sendo renovado ano a ano.  Mas, por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho de Administração da Copel aceitou estender o desconto apenas até março do ano passado. Assim, o Governo teria que assumir a responsabilidade pelo pagamento do subsídio. Por isso, a Assembleia, mais uma vez, dá sua contribuição para melhorar a economia dos pequenos agricultores paranaenses, e ainda incentiva a produção de energia limpa, como explica o 1º secretário da casa de leis, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos parlamentares que costuraram o acordo com o Governo, ao lado do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

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Atualmente, o Governo do Estado subsidia R$ 4 milhões por mês com o programa. No entanto, devido a restrições orçamentárias e também legais impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto de lei 657/2020 previa o fim do programa e, ao mesmo tempo, a criação do Paraná Energia Rural Renovável, que irá oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).

O projeto teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Agricultura. Já na Comissão de Finanças e Tributação o projeto recebeu pedido de vista elaborado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e volta à Ordem do Dia na sessão plenária de quarta-feira (9).