A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota desta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada na forma de emenda modificativa, apresentada na Comissão Especial que analisou a proposta.
O novo texto foi aprovado com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. A matéria precisa ser votada ainda em redação final, o que deve ocorrer na próxima semana, para depois seguir para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considera mais adequada para a realização da obra. O texto altera um artigo de um Ato da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos.
De acordo com a justificativa enviada pelo governo, a redação original do artigo engessava a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio. Com a mudança, o texto passa a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”.
A ponte deverá ligar os municípios de Matinhos e Guaratuba. Alternativa que o Governo acredita que seja a mais sustentável para suportar o volume de trânsito e dar mais segurança a quem circula entre as duas cidades. Um dos efeitos é a desativação das balsas utilizadas pela travessia, reduzindo riscos hoje existentes. Especialistas e o próprio Governo alegam que a ponte pode evitar danos ambientais, já que há Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), feitos em 2019, com propostas alternativas para o traçado da ponte. O que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final. A extensão da ponte é estimada em pouco mais de 800 metros, com início na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e término no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba. O túnel, com 260 metros de extensão, ligaria o trecho final até uma área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat.
Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná e da Agência Estadual de Notícias, repórter Cláudia Ribeiro.