Os deputados estaduais começaram a debater, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (08), o projeto de lei, do Poder Executivo que define a forma de reajuste do salário mínimo regional do estado a partir de 1º de janeiro de 2021. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação para a sessão da próxima segunda-feira (14).

Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019, como explica o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

(Sonora)

O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.

Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.

A proposta também revoga uma lei de 2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.

 O mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho foi criado há 15 anos. De lá pra cá, foi possível manter o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional, o que vai ocorrer  mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho.