Assessoria de Imprensa da Alep

Servidores públicos que exercem função de agentes de apoio e de execução, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, participaram nesta quarta-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para debater a criação de uma classe especial em suas tabelas de remuneração. A nova classe beneficiaria todos os servidores que possuem titulação superior à escolaridade exigida para o cargo que eles exercem, chamados de `desenquadrados´. O deputado Péricles de Mello (PT), que propôs a realização da audiência, lembrou que o enquadramento dos servidores é uma reivindicação antiga que precisa ser atendida para corrigir uma distorção que prejudica muitos profissionais. “Estamos aqui nesta audiência para debater e apresentar propostas que garantam uma solução para este problema”, disse.O enquadramento dos agentes de apoio e de execução, segundo o deputado Professor Lemos (PT), não é uma reivindicação pessoal e sim da coletividade. “Por isso, nós deputados temos o dever de lutar por com cada servidor injustiçado. Queremos que esse erro seja corrigido para evitar que alguns trabalhadores recebam salários inferiores ao que deveriam receber”, disse. Hoje, por exemplo, um servidor desenquadrado que ingressou no quadro do Poder Executivo com nível médio não consegue avançar na carreira pública, mesmo fazendo faculdade, mestrado ou doutorado.Laura Jesus de Moura Costa, presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente (Sindiseab), uma das coordenadoras do movimento, apresentou aos servidores um texto que será usado em um projeto de lei que deverá ser apresentado na Assembleia Legislativa. Se aprovado pelos deputados, a proposta seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.O documento determina que a chamada classe especial que seria implantada nas tabelas de remuneração seja aplicável a todo servidor público que tenha ingressado no Estado até o dia 20 de dezembro de 1992, quando o regime de contratação passou de celetista para estatutário. A proposta determina ainda que o avanço na carreira obedecerá critérios de antiguidade, que é o tempo de serviço, ou de merecimento, que levaria em consideração as titulações alcançadas pelo servidor. Participaram ainda da audiência pública a deputada Luciana Rafagnin (PT); a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho; o presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos, Heitor Raymundo e funcionários públicos. Segundo Raymundo, os servidores farão uma mobilização na próxima quarta-feira (28), Dia do Funcionário Público, para sensibilizar a população sobre a reivindicação da classe.