Assessoria de Imprensa da Alep

A construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, iniciada em setembro, pode ser paralisada, porque depende de autorização legislativa que pode não ser concedida. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (06) o deputado Reni Pereira (PSB), responsável pela análise da matéria quanto à constitucionalidade e legalidade, apresentou parecer contrário e pediu que o projeto de lei seja enviado ao Ministério Público Federal.Os demais deputados que integram a Comissão pediram vistas, portanto a matéria teve sua votação adiada.Segundo o governo estadual, a Usina de Mauá terá investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve começar a operar em janeiro de 2011, tendo capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da Hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O deputado Reni Pereira ao apresentar parecer contrário justificou que a construção da Usina de Mauá deveria ter aguardado a licença prévia do legislativo antes de iniciar as obras. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que é um tema controverso, porque o Executivo teria enviado a mensagem à Assembleia no ano passado, mas que a análise apenas havia sido iniciada neste ano.Para o deputado Jocelito Canto (PTB) o início das obras sem autorização legislativa deve ser penalizado. Já o deputado Artagão Junior (PMDB) pediu cautela na análise da matéria para que depois o Legislativo não possa ser cobrado judicialmente. Enquanto que o peemedebista Nereu Moura cobrou que os órgãos competentes ligados à construção da Usina de Mauá se atentassem para o que diz a legislação brasileira.O deputado Tadeu Veneri (PT), que também pediu vistas ao projeto, disse que há questões muito pontuais a respeito do empreendimento, entre elas, a existência de minas de carvão ao céu aberto; dúvidas sobre o número de famílias que serão diretamente afetadas pela construção; a possibilidade ou não de se tratar de terras indígenas ou ainda de área de preservação permanente.PROJETO – Conforme o projeto de lei 429/08, proposto pelo governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. O empreendimento, que será feito no rio Tibagi nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, terá como participação societária a Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51% e outros 49% da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, constituindo o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, a obra já foi analisada e já recebeu a licença ambiental prévia e de instalação, em conformidade com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ainda segundo o governo estadual, a obra gera 1.800 empregos diretos e três mil empregos indiretos.PCH – O projeto de lei que prevê a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cavernoso II, localizada no Rio Cavernoso nos municípios de Virmond e Candoi, também teve sua votação adiada. Os deputados querem antes analisar os documentos apresentados sobre o impacto ambiental que a obra pode representar à área.A obra, orçada em R$ 90 milhões, deverá ser executada pela Copel (Companhia de Energia Elétrica) e deve ser implantada em 24 meses a partir da obtenção da respectiva outorga para exploração de bem público, através de ato autorizativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como da assinatura dos respectivos contratos de fornecimento de bens e serviços, objetos de licitação de acordo com os instrumentos legais, e da obtenção da Licença Ambiental de Instalação junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O empreendimento, com capacidade de 19 megawatts, o suficiente para atender uma cidade com aproximadamente 50 mil habitantes, também faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).