Assessoria de Imprensa da Alep

Projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (05) pelos deputados quer controlar e erradicar a denominada espécie exótica invasora, porque a dispersão pode causar impactos ambientais, inclusive aumentar o risco de extinção de espécies nativas. A matéria, proposta pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), foi aprovada em primeira discussão e ainda deve passar por mais três votações antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).Para o controle da espécie deverá ser criada uma lista oficial para identificar cada tipo existente no Paraná. Cada espécie pertencerá a uma categoria, dividida em três: as que não poderão ser cultivadas; as que pelo valor comercial poderão ser criadas desde que controladas e as que servirão para estudo e, por isso, precisarão de licenciamento ambiental. Aliás, todas as espécies exóticas invasoras que façam parte da lista terão que obrigatoriamente possuir licenciamento ambiental. Caso contrário, a produção será apreendida ou erradicada, bem como aplicação de multa.Conforme a legislação, os pequenos proprietários rurais ficarão isentos das taxas de licenciamento ambiental. Além disso, o governo estadual poderá ajudar os pequenos produtores na erradicação e no controle de espécies exóticas invasoras não cultivadas. Para isso, será realizada a capacitação técnica e quando necessário o provimento de ferramentas de controle e erradicação. Entretanto, o controle, a erradicação e a prevenção são de responsabilidade do proprietário rural, assim como o controle da dispersão destas espécies.As propriedades terão um prazo de seis a 18 meses para se adequarem à legislação. Os prazos para adaptação serão estabelecidos por órgão administrativo responsável. No caso do descumprimento da legislação, bem como da falta de licenciamento ambiental, a propriedade poderá ser embargada e receber multa.“As espécies exóticas invasoras são uma ameaça ao meio ambiente, à sua biodiversidade e uma ameaça a economia local. Por exemplo, a Itaipu Binacional gasta milhões de dólares para o controle do mexilhão dourado, uma espécie exótica invasora. Há ainda outros dois exemplos que já acontecem no Paraná, que poderiam ser ilustrados com o caramujo africano no litoral, a tilápia nos rios de todo o Estado”, conclui Luiz Eduardo Cheida (PMDB).