Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (14) a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei nº. 141/2009, no qual cria a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Paraná. A matéria, proposta pelo deputado Dr. Batista (PMN) agora segue para votação plenária. De acordo com o projeto, a campanha servirá para conscientizar as pessoas sobre os malefícios do consumo de álcool durante a gravidez. A divulgação deverá ser feita por material gráfico e propaganda na mídia televisiva e escrita. “Assim, as mulheres quando estiverem grávidas terão conhecimento sobre os riscos e perigos que o álcool pode trazer ao bebê durante a gestação”, defendeu o deputado, que também é médico, com especialidade em gastroenterologia.“Os riscos trazidos pela ingestão do álcool pela gestante são diversos, entre eles, o aborto espontâneo e o parto prematuro. Já a criança poderá apresentar problemas de comportamento, falta de crescimento, retardo mental, rosto desfigurado, baixo peso além dos sintomas invisíveis e danos neurológicos permanentes que devem se manifestar com o tempo”, completou.SAÚDE - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei nº. 154/09, no qual autoriza ao Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,6 milhão, que deverão ser aplicados no orçamento do Fundo Estadual de Saúde (Funsaude), visando atender despesas com Pasep. A matéria agora será analisada pelas demais comissões permanentes e depois segue a votação plenária.