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Assessoria de Imprensa da Alep
18h56
por Flávia Prazeres - (41) 3350-4188
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Os deputados aprovaram, em primeira discussão, o projeto que cria a Companhia Independente de Policiamento e Operações de Fronteira (Cipofron), localizada em Guairá, devendo contar com um efetivo de 282 soldados, inicialmente contará com apenas 60 policiais militares. A projeção de gastos com pessoal para os anos de 2009, 2010 e 2011 é de R$ 1,041 milhões. A matéria, proposta pelo governo estadual, ainda passará por mais três votações antes de ser enviada ao executivo.Segundo justificativa do governo estadual, a iniciativa deve atender uma área, que conforme informações da Polícia Federal, representa 13% das apreensões realizadas no País e 46% das apreensões de entorpecentes realizadas na Região Sul. Por isso, os integrantes da nova corporação receberão um treinamento especializado para atuar no controle de fronteira e no combate do narcotráfico, sendo considerada uma situação especial, os integrantes da unidade terão a chamada indenização de representação, um soldo a mais, assim como a gratificação de localidade especial, atualmente fixado na base de 20% do soldo.Para a instalação o projeto ainda prevê os recursos materiais necessários, entre eles, armamento, munição, viaturas, fardamento e equipamentos especiais, tais como radares de detecção de movimento, telefones satélites e visor noturno. O investimento, de acordo com o governo, deve representar um acréscimo na folha de pagamento de mais de R$ 28 mil ao mês, um percentual de 0,007% na folha da Policia Militar, que gira em torno de R$ 40 milhões mensais. A previsão orçamentária do impacto para 2009 é de R$ 289.168,60 e em 2010 e 2011 é de R$ 375.919,18.MEIO – Os deputados também aprovaram projeto de lei que permite aos proprietários rurais a exploração de árvores nativas que tenham sido atingidas por causas naturais: ventos, tempestades, raios ou doenças. O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e ainda irá passar por mais duas votações antes de ser enviado à sanção ou veto governamental.Foram aprovados ainda os projetos de lei que declaram de utilidade pública as seguintes entidades: Federação Paranaense de Peteca, com sede e foro em Curitiba; Associação dos Agricultores Santo Antonio do Passo Grande II do município de Candoi e Associação Assistencial Evangélica Koynonia, em Piraquara.
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